Por Redação O Sul | 11 de julho de 2015
A equipe econômica tem nas mãos um plano para combater a sonegação fiscal e melhorar o ambiente de negócios, além de reforçar o caixa do Tesouro Nacional. Uma das ações é a edição de uma MP (medida provisória) que facilitará o pagamento de dívidas tributárias e pode trazer uma arrecadação extra de, pelo menos, 10 bilhões de reais em 2015.
A ideia é permitir que empresas usem um percentual maior de prejuízos fiscais acumulados em seus balanços para abater débitos com a Receita Federal. Esse percentual, que hoje é de 30%, subirá para 57%. Já os 4% restantes da dívida terão que ser pagos em dinheiro e em uma só vez.
Com isso, o governo espera que os contribuintes que hoje têm litígios com o Fisco desistam do enfrentamento e paguem logo o que devem para aproveitar o abatimento maior. Os técnicos da área econômica negam que a MP seja um novo Refis, pois ela não prevê descontos nos tributos e nem redução de multa e juros. Os valores precisam ser pagos integralmente. A MP se chamará “programa de redução de litígios” e será editada nos próximos dias. O pagamento das dívidas terá de ser feito até o primeiro dia útil de setembro de 2015.
Outra medida em estudo é exigir que as empresas informem à Receita todo o planejamento fiscal feito durante o ano. Para isso, será criada uma nova declaração. O documento será analisado, e, a partir daí, o Fisco poderá tomar três caminhos: concordar com a estratégia do contribuinte, discordar e dar um prazo de 30 dias para que seja feito o acerto de contas, ou pedir mais dados.
Multa
A novidade, segundo os técnicos, é uma forma de desestimular a sonegação e a elisão fiscal. Como as empresas terão que apresentar seu planejamento ao Fisco, se alguma estratégia for escondida, ficará claro que houve tentativa de fraude – e a multa será superior a 200%.
“É uma forma de aumentar o risco para quem quer fazer um planejamento para tentar fugir do pagamento dos impostos”, explicou uma fonte da área econômica, lembrando que a mesma iniciativa tem sido adotada em outros países em desenvolvimento.
Questionado sobre os desafios fiscais do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a revisão da meta de superávit para 0,4% do PIB, como proposto pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não foi debatida. “Não analisamos essa questão, não. É um tema a ser discutido, e não temos analisado ainda essa iniciativa, que foi anunciada ontem [quarta-feira]”, declarou Levy. (Martha Beck/AG)
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