Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2015
O governo vai pedir a suspensão do processo de julgamento de contas do governo Dilma Rousseff de 2014 ao TCU (Tribunal de Contas da União). O argumento central do governo é de que o ministro relator do processo, Augusto Nardes, tem vazado reiteradamente seu voto, que é pela reprovação das contas. Essa postura, que é vedada por lei, teria constrangido os demais ministros da Corte.
O pedido do governo será enviado à Corregedoria do TCU nesta segunda-feira, com a defesa de que há “vício” no processo relatado por Nardes. Em termos práticos, a medida pede a substituição do relator, por conta de “suspeição”. Se a Corregedoria acatar o pleito, enviará sua demanda à presidência do tribunal, que terá de submeter o pedido do governo ao plenário da Corte, ou seja, os próprios colegas de Nardes terão de julgar a sua conduta à frente do processo.
“É vedado ao ministro do tribunal que, por qualquer meio de comunicação, expresse opinião sobre processo pendente”, declarou Luís Inácio Adams, ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo Adams, o governo colheu mais de 2 mil páginas de reportagens nas quais Nardes deixa clara a sua intenção de reprovar as contas do governo Dilma de 2014. Perguntado por que, só agora, decidiu pedir a suspeição de Nardes, Adams disse que o posicionamento do ministro do TCU se tornou mais claro desde o dia 11 de setembro, quando o governo entregou uma última parte de suas defesas.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo tem “absoluta convicção que não existe motivos ou justa causa para reprovação das contas”. O ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, reafirmou que “todas as medidas foram feitas com amparo legal e seguiram o que foi aplicado em todos os anos anteriores”. (AE)
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