Por Redação O Sul | 4 de julho de 2026
O governo deve levar uma proposta ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para reduzir o teto do juros do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi dada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao Valor Econômico.
De acordo com o ministro, o governo considera que já há espaço para discutir uma redução da taxa após manter o teto inalterado durante o ciclo de alta da taxa básica de juros. Ele afirmou que, naquele período, houve negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para evitar aumentos no custo do consignado, apesar da pressão das instituições financeiras.
“Conseguimos negociar isso com a Febraban e manter os juros no mesmo número”, disse. O teto de juros do consignado é de 1,85% ao mês, percentual aprovado em março de 2025 e mantido nesse patamar desde então. Nesse período, a Selic chegou a atingir 15% ao ano, mas caiu e, atualmente, está em 14,25% ao ano.
Segundo o ministro, quando o Banco Central iniciou o ciclo de redução da taxa Selic, a Febraban pediu que o governo adotasse cautela para não replicar imediatamente as quedas no teto do consignado. Na avaliação dele, esse período de transição já foi cumprido.
“Nós achamos que já cumprimos essa quarentena e entendemos que é necessário que, nas próximas reuniões do Conselho da Previdência Social, nós já pautemos o tema da redução da taxa”, afirmou.
Questionado se o tema poderia ser pautado na próxima reunião do CNPS, prevista para o dia 28 de julho, o ministro respondeu que sim: “A gente pode levar para a próxima reunião uma proposta de redução”.
O ministro disse que ainda não há definição sobre qual será o novo percentual proposto. Segundo ele, os técnicos do ministério elaborarão os cálculos que serão apresentados aos integrantes do conselho antes da votação.
Queiroz destacou que o CNPS é um conselho quadripartite. “A taxa mais importante de juros do Brasil, que é essa do consignado, é feita por participação social. Ela é definida num conselho quadripartite, com representação do governo, dos aposentados, dos empregados e dos empregadores, e esse conselho, democraticamente, discute a taxa”, disse.
Em paralelo, o governo continua discutindo com o setor financeiro a criação de uma metodologia permanente para definir o teto dos juros do consignado, reduzindo a necessidade de decisões caso a caso pelo conselho. A proposta é construir uma fórmula que considere não apenas a variação da Selic, mas também outros custos das instituições financeiras.
Segundo o ministro, a Febraban ainda não apresentou todos os dados necessários para a construção dessa metodologia. Por isso, o tema continua em debate. A entidade afirmou ao Valor que uma revisão da taxa de juros precisa ser alinhada à estrutura de custos efetivos da operação e levar em consideração a curva futura de juros compatível com o prazo das operações, e não apenas a Selic corrente.
Ao comentar medidas voltadas aos aposentados, o ministro disse que o governo, neste momento, não estuda um programa específico de renegociação de dívidas para os segurados do INSS. Segundo ele, mudanças recentes já ampliaram o fôlego financeiro desse público, como o aumento do prazo máximo dos empréstimos consignados de 96 para 108 meses e a redução da margem consignável de 45% para 40%.
“Isso já dá uma folga grande para eles. Porque todo mundo que estava no limite da margem, acabou ganhando mais um ano de margem”, explicou Queiroz.
Ressarcimentos
O ministro também afirmou que considera encerrado o processo de ressarcimento dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Segundo ele, mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas. Ele acrescentou que a Advocacia-Geral da União (AGU) mantém R$ 2,8 bilhões bloqueados para ressarcir os cofres públicos após a conclusão das disputas judiciais.
“O governo cumpriu a sua tarefa”, disse. Ele ressaltou ainda que os descontos associativos deixaram de existir e passaram a ser proibidos por lei.
O ministro também afirmou que as auditorias realizadas pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social subsidiaram as investigações da Polícia Federal sobre aplicações de recursos de regimes próprios de Previdência Social (RPPS) em ativos ligados ao Banco Master. (As informações são do Valor Econômico)
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!