Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2015
A presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que veta qualquer tipo de propaganda de leites artificiais, mamadeiras, papinhas, fórmulas, produtos farináceos e chupetas em veículos de comunicação. A medida visa reduzir o uso de produtos comerciais na amamentação e assegurar a utilização adequada de produtos direcionados a crianças de até 3 anos de idade.
O decreto, que regulamenta lei de 2006, foi assinado durante a abertura da 5 Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília (DF), e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Além de garantir o uso apropriado de produtos para mães e bebês no período de amamentação, o documento estabelece orientações para sua comercialização.
A medida também proíbe a aplicação de descontos, doações de brindes e exposições especiais das mercadorias no supermercado. O uso de fotos, desenhos, personagens, representações gráficas infantis, bem como textos ou palavras como “baby” e “kids”, ficam proibidas nas embalagens.
O decreto determina ainda que sejam informados nos recipientes a idade adequada para cada produto e um alerta sobre a importância da amamentação. Estabelecimentos e empresas terão um ano para se adaptarem às novas medidas.
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