Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2022
A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o acordo feito entre as três filhas do músico Raul Seixas e a gravadora Universal Music, para dar fim ao processo judicial em andamento desde 2021.
Ficou estabelecido que a Universal passa a ser “titular exclusiva dos direitos conexos sobre os fonogramas” de Raul. A empresa também obtém agora o “direito de comercializar, distribuir, ceder e licenciar os fonogramas” para qualquer plataforma “existente ou que venham a existir”.
Em contrapartida, a Universal aceitou pagar algo em torno de R$ 1 milhão as três irmãs, valor este que será dividido pelas herdeiras. Elas também manterão percentuais sobre a comercialização das obras.
Ao decidir sobre a homologação do acordo, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita rejeitou o pedido para manter os termos em segredo de Justiça, sob a justificativa de que o assunto não “se submete às hipóteses legais”.
Caso
No ano passado, as herdeiras levaram a Justiça reclamações contra a Universal e também contra a Warner Music. Ambas foram acusadas de sublicenciam as canções de Raul para as plataformas de streaming “retendo royalties recolhidos”.
As petições também citavam quebra de contrato pela falta da prestação dos serviços pelos quais as gravadoras foram contratadas, assim como uma suposta falta de transparência nas prestações de contas.
No caso da Warner, as irmãs seguem em disputa contra a gravadora em ação na 1ª Vara Empresarial do Rio. O último andamento do litígio foi a indicação de um perito para avaliar os possíveis danos das herdeiras. A ação ainda aguarda julgamento.
