Por Flavio Pereira | 10 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Reforma Tributária votada às pressas pela Câmara dos Deputados, graças à turbinada dada pelo governo mediante o empenho e pagamento de quase R$ 20 bilhões em emendas parlamentares, já dá sinais de que vai massacrar o contribuinte. Ontem, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), presidente Comissão de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo projetou que, “se a Reforma Tributária for aprovada no Senado como está, o Brasil responderá pelo maior tributo direto do mundo”. Mencionando números vindos dos próprios técnicos do Ministério da Fazenda, Victorino comentou que “o percentual do IVA – Imposto sobre Valor Agregado – será na ordem de 27% para compensar as isenções que foram concedidas na aprovação dessa reforma e, se isso acontecer, teremos o maior tributo direto do mundo, ultrapassando inclusive a Hungria”. Como o texto da reforma, ao mesmo tempo que elimina tributos abre a possibilidade para os estados criarem um novo imposto, Gustavo Victorino afirma que “é uma mentira atrás da outra, sem contar o absurdo do governo federal de contingenciar verbas da saúde e educação para pagamento de emendas parlamentares e garantir a aprovação dessa Reforma Tributária”.
Sistema Confea-Crea acolhe Política de Governança Pública defendida pelo ministro Augusto Nardes
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes que vem elaborando há cerca de dez anos um modelo de Política de Governança Pública, defendeu a proposta ao participar em Gramado, da 78ª edição da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia. Nardes destacou a importância de as instituições aperfeiçoarem o diálogo institucional, colocando a governança como instrumento que fortalece a administração pública. Ele convidou a anfitriã e presidente do Crea-RS, engenheira ambiental Nanci Walter, e os demais presidentes de Creas e todo o país, para a implantação da governança, “que não é apenas um projeto de governo, mas sim um projeto de Estado”, e recebeu boa notícia do presidente do Confea, o engenheiro Joel Krüger. Segundo ele, a governança já está incorporada ao Sistema Confea/Crea. Krüger propôs ainda ao ministro Augusto Nardes, ampliar o debate sobre a Política de Governança Publica no Brasil e na América Latina, anunciando que que esse será o tema de painel para a próxima Soea (Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia).
Arthur Lira intervém na CPI do MST e veta comparecimento do ministro Rui Costa
Acusado de conivência com a invasões criminosas promovias pelo MST, ministro Rui Costa estava convocado para comparecer ontem à CPI que investiga o movimento. de conivência com invasões, quando governava a Bahia e como ministro de Lula. Foi beneficiado pelo presidente da Câmara Arthur Lira que, articulou com o governo, eu um carteiraço e derrubou a decisão provada pela CPI, dispensando Rui Costa de comparecer. O autor do requerimento para a convocação de Rui Costa, o ex-ministro do Meio Ambiente e relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que “quem não deve, não teme”.
Com um pé no governo Lula, Republicanos esvazia CPI do MST
O presidente da CPI do MST, Coronel Zucco (RS), que pertence ao Republicanos, foi avisado de surpresa pela cúpula da legenda, de uma manobra do governo e do partido para esvaziar a comissão. Na noite de terça (8) o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), enviou de surpresa, um ofício a Lira informando o desligamento do titular Messias Donato (ES) e do suplente Diego Garcia (PR), que foram destituídos da comissão. Seria um gesto de boa vontade do Republicanos com o governo, antes de receber um ministério. Com estas e outras cinco mudanças na CPI, o Governo passou a ter desde ontem, maioria de 17 dos 27 deputados.
Deputada denuncia apoio de ONG para plantio de maconha em terra indígena
Primeira mulher indígena a entrar para o Exército Brasileiro, em 2011, a deputada federal e oficial da reserva Silvia Waiãpi (PL-AP) fez, na CPI das ONGs, um pronunciamento que tem repercutido nas redes sociais. Segundo Waiãpi, “a Fundação Ford financia viagens a personalidades indígenas para falarem contra o Brasil, maculando a imagem do agro brasileiro, afirmando que este tentou invadir terras indígenas e que os povos indígenas não têm permissão para utilizarem seu território plantando soja, feijão, arroz, pois tais itens não são parte da cultura deste povo.” A deputada denuncia ainda outro fato grave:
– Curiosamente, a mesma pessoa que fez esse discurso é a que defende ferrenhamente a legalização da maconha no país e é defensor da utilização de terras indígenas para a plantação de maconha. É, no mínimo estranho, que indígenas não possam plantar arroz, feijão…; que não possam usufruir dos benefícios da eletricidade, mas possam participar do plantio de maconha e no narcotráfico.
Ministro do STF já soltou 162 presos esta semana. Mas general GDias continua solto
Mais 72 presos (25 mulheres e 47 homens) pelos atos de 8 de janeiro foram soltos ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta nesta semana o ministro mandou soltar 162, sendo 100 homens e 62 mulheres, e 128 investigados ainda permanecem presos. Já o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) flagrado em vídeos dando cobertura para invasores destruírem as dependências do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, até agora não foi importunado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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