Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2021
No ano passado o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4078/20 que estende o prazo até o fim de 2021 para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. O projeto está desde setembro na Câmara para análise.
O prazo atual se encerrou no fim do ano, e os recursos que não foram executados podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A proposta prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 e impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente.
No ano passado, governo repassou R$ 33,25 bilhões em recursos extras no enfrentamento à pandemia para estados e municípios. “O saldo do fundo em 31 de dezembro era de R$ 23,96 bilhões. Este dinheiro tem que ser usado para salvar vidas. As comunidades do nosso Brasil precisam de ajuda. Temos que regularizar a utilização desses recursos, urgentemente, por vias legais. Estamos estudando com a consultoria legislativa a melhor forma para que a nossa população possa ser atendida”, afirma o senador gaúcho. Segundo Heinze, somente o estado do Rio Grande do Sul possui R$ 1,25 bilhão contabilizados nos fundos.
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