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Geral Homem consegue reverter justa causa na Justiça após ser demitido por aparentar embriaguez

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Existe uma preocupação para o eventual aumento do consumo de bebidas alcoólicas no ambiente doméstico.(Foto: Reprodução)

Um homem demitido após apresentar embriaguez durante o trabalho, de acordo com a empresa, teve sua demissão por justa causa revertida na Justiça.

De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o supervisor de movimentação de cargas em plataforma de petróleo, que trabalhou por dois anos para a C.S.E – Mecânica e Instrumentação Ltda, que presta serviços para empresas como Petrobras e Odebrecht, permanecia em alto mar em escalar de plantão de 14 dias em plataforma marítima de exploração de petróleo. Em um dos seus retornos para a plataforma, ele foi impedido pela empresa de entrar no helicóptero, sob a alegação de estar alcoolizado.

Na reclamação trabalhista ele afirmou que ficou quatro meses sem receber salário, quando finalmente foi dispensado por justa causa. Em defesa, a empresa alegou que o trabalhador já havia ficado embriagado outras vezes no serviço e que tal situação, por ser o local de alta periculosidade e de interesse da defesa nacional, é fundamento suficiente para a justa causa aplicada.

O juiz de origem avaliou que apesar de alegar ter havido outro episódio de embriaguez, o supervisor não sofreu nenhuma sanção da empresa, representando desproporção entre a conduta da C.S.E e a sanção final aplicada. Mas para a empresa, a gradação de penalidades não é necessária quando se trata de falta grave. Disse ainda que o empregado tinha pleno conhecimento de que se chegasse embriagado para serviço, seria demitido por justa causa.

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho mantiveram a sentença. Eles ainda reforçaram que se era a segunda vez que o empregado comparecia ao trabalho embriagado, seria o caso de ser encaminhado para tratamento, dada a possibilidade de ser portador de alguma doença. (AG)

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