Por Redação O Sul | 31 de maio de 2025
O IPE Saúde, 15 instituições hospitalares do Estado do Rio Grande do Sul e quatro entidades representativas de servidores públicos firmaram um importante acordo na tarde de sexta-feira (30). Esse entendimento marca o encerramento de um processo de negociação que envolveu 58 sessões de mediação, conduzidas com o objetivo de ajustar os valores pagos pelos serviços de saúde prestados pelos hospitais ao plano.
Com a repactuação dos valores referentes às diárias hospitalares, taxas e demais serviços, os hospitais passaram a reconhecer a legalidade das instruções normativas publicadas pelo IPE Saúde, mais especificamente as de número 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024 e 06/2024. Essas normas representam uma mudança significativa no modelo de remuneração das unidades hospitalares, buscando maior equilíbrio econômico e mais transparência nos fluxos financeiros entre os prestadores de serviços e o plano de saúde estadual.
Um dos pontos centrais do acordo firmado foi o compromisso das instituições hospitalares em não se desvincularem do plano por um período mínimo de 270 dias, contados a partir da homologação oficial do acordo. No entanto, o documento também prevê uma cláusula de proteção para os hospitais: caso o IPE Saúde, durante esse mesmo período, implemente alterações que possam gerar prejuízos, novas obrigações ou qualquer impacto relevante nos fluxos assistenciais, operacionais ou financeiros das instituições signatárias, estas poderão solicitar o descredenciamento do plano, retomando sua autonomia contratual.
O litígio entre os hospitais e o IPE Saúde teve início oficialmente em março de 2024, após impasses relacionados aos pagamentos e à forma de cálculo dos repasses. A primeira sessão de mediação foi realizada apenas em novembro de 2024, mas os termos do acordo começaram a ser construídos de forma mais concreta a partir de fevereiro de 2025, quando as discussões avançaram para o campo técnico e jurídico.
O novo modelo adotado atende aos apontamentos e orientações tanto da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) quanto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Durante todo o processo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou ativamente, acompanhando cada etapa e garantindo a legalidade das decisões. O modelo propõe uma remuneração mais justa, com base em valores de mercado para medicamentos, insumos e serviços, além de melhorar a previsibilidade nos pagamentos e a apuração dos gastos públicos.
O projeto, resultado de um ano de estudos técnicos, também contou com o suporte de uma consultoria especializada. Sua principal inovação é o reajuste dos valores pagos aos hospitais, assegurando maior sustentabilidade e eficiência para o sistema de saúde estadual.
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