Por Bruno Laux | 8 de outubro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pauta recorrente
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira que a Casa siga, “sempre semanalmente”, com a votação de propostas relacionadas à segurança pública no Brasil. O parlamentar propõe a priorização constante de matérias que ajudem a melhorar os números da segurança e a diminuir os índices de violência, de modo que “o Parlamento possa ser mais um aliado contra o crime”.
Obstrução penalizada
Nesta terça-feira, a Câmara aprovou o projeto do Senado que prevê punição para quem contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. Encaminhada para sanção presidencial, a proposta atribui pena de reclusão de 4 a 12 anos para o novo crime, que passa a entender as práticas como formas de obstrução contra o crime organizado.
Permanência estendida
Repetindo o comportamento do colega de federação e chefe do Turismo, Celso Sabino, o ministro do Esporte, André Fufuca, permanece no governo Lula enquanto Progressistas o pressiona a deixar o cargo. Orientado a pedir demissão até o dia 4 de outubro, Fufuca mantém participações em compromissos oficiais e sinalizou que, à revelia da sigla, deve apoiar a reeleição do presidente Lula em 2026.
Votação à vista
Após uma reunião nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sinalizou que a votação do “PL da Dosimetria” das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro poderá ser pautada para a próxima terça-feira. Relator do texto, o parlamentar sinalizou que deve concluir nesta semana os últimos ajustes em seu relatório final, que poderá ser divulgado antes da sessão de análise.
Tramitação acelerada
Sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil será apreciado com celeridade no Senado Federal. Após a avaliação no colegiado, o texto seguirá diretamente para a votação em plenário, que poderá ocorrer ainda em outubro, diante do consenso no entorno da medida.
Sessão conjunta
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou para a próxima semana uma sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos da Presidência da República à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O encontro também servirá para a avaliação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento antes da sessão.
SUS da Educação
Segue para sanção presidencial o projeto de criação do Sistema Nacional de Educação, aprovado nesta terça-feira pelo Senado. A medida prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais, com o objetivo de universalizar o acesso à educação básica.
Auxílio indevido
O Ministério de Desenvolvimento Social vem notificando desde março pessoas que, ao longo da pandemia da Covid-19, receberam indevidamente o Auxílio Emergencial. O governo federal espera arrecadar cerca de R$478,8 milhões com a restituição de 177,4 mil famílias que ainda possuem valores a ressarcir.
Padrão verde-amarelo
Decorrente da polêmica gerada com a viralização de uma suposta camisa vermelha da Seleção Brasileira de Futebol, o projeto que exige uniformes nas cores da bandeira nacional para as seleções em qualquer modalidade esportiva avançou na Comissão do Esporte da Câmara. Enviado na forma de substitutivo do relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) à CCJ, o texto reúne o conteúdo de seis outras propostas e prevê que infratores sejam sujeitos a advertência e, em caso de reincidência, aplicação de multa.
Abrigos públicos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto que obriga municípios com pelo menos 50 mil habitantes a instalar abrigos para cães e gatos. O texto, que tramita ainda na Comissão de Meio Ambiente e na CCJ, prevê que os espaços realizem ações de resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, tratamento e encaminhamento para adoção.
Remédios fake
Falsos anúncios na internet e nas redes sociais têm utilizado páginas falsas, com a estética das plataformas da Anvisa e do governo federal, para oferecer medicamentos destinados à perda de peso, como o Mounjaro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária reitera que não comercializa qualquer medicamento ou serve de intermediária para a sua venda e afirma que o domínio “gov.anvisa.org” não pertence à instituição.
Agendas em São Borja
A convite do deputado estadual Tiago Cadó (PDT), o governador Eduardo deve viajar a São Borja na próxima sexta-feira para o cumprimento de um roteiro de atividades organizado pelo parlamentar. As agendas incluem visitas institucionais e anúncio de investimentos, além de um almoço com autoridades, empresários e lideranças regionais.
Bebidas apreendidas
Durante o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, no Noroeste gaúcho, o MPRS apreendeu cerca de 25 toneladas de produtos impróprios para consumo no município de Alecrim, incluindo 14 toneladas de bebidas alcoólicas. Dentre os itens do gênero, 12 toneladas não apresentavam qualquer comprovação de origem ou continham rótulos adulterados, enquanto outras duas estavam com o prazo de validade vencido.
Transição de comando
O prefeito Sebastião Melo comunicou nesta terça-feira o início do período de transição no comando da Empresa Pública de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre (Procempa), com a saída de Letícia Batistela da presidência, prevista para 21 de outubro. Débora Roesler, atual diretora técnica, assumirá o cargo máximo da empresa, responsável por fornecer soluções tecnológicas e infraestrutura de comunicação para a gestão municipal.
Turismo gaúcho
Dados da Embratur, do Ministério do Turismo e da PF apontam que mais de 1,3 milhão de visitantes do exterior chegaram ao RS entre janeiro e setembro de 2025. O valor recorde representa aumento 91,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior, com destaque para o público argentino, que lidera o fluxo internacional rumo aos destinos gaúchos.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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