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Brasil IBGE cancela concurso para o Censo 2022 e diz que devolverá valor da inscrição

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Segundo o instituto, o contrato com o Cebraspe, empresa que seria organizadora do processo seletivo, não será prorrogado. (Foto: Reprodução)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta segunda-feira (18) o cancelamento do processo seletivo para a contratação de recenseadores e agentes censitários para o Censo Demográfico que será realizado em 2022.

Segundo o IBGE, o contrato com o Cebraspe, empresa que seria a organizadora do processo seletivo, termina nesta segunda e não será prorrogado.

O processo seletivo para “as funções de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor, que estava suspenso, passará à condição de cancelado”, informou o IBGE.

Em nota, o órgão disse que vai colocar nos seus canais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas e que busca uma nova empresa para organizar o processo seletivo.

O processo seletivo previa a abertura de 204 mil vagas e já havia sido suspenso em abril deste ano. À época, a decisão foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso, do Orçamento para este ano, que reduziu a apenas R$ 71 milhões o valor destinado para a realização da pesquisa, o que inviabilizou a realização do Censo.

Para 2022, o governo vai reservar cerca de R$ 2,3 bilhões para a realização da pesquisa depois de uma batalha judicial. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a administração Jair Bolsonaro está obrigada a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo no ano que vem. Por lei, a pesquisa deve ser realizada a cada dez anos. A última ocorreu em 2010.

Não é a primeira vez que o processo é interrompido. Em 2020, ele foi cancelado por causa da pandemia.

O concurso

Os concursos do IBGE ofereciam 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico, com salários de até R$ 2.100 e oportunidades para praticamente todos os municípios do País.

Veja como estava prevista a distribuição de vagas e salários:

— 181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos;
— 5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100;
— 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700.

Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo. Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo.

Censo

Realizado a cada dez anos, o Censo coleta dados da população e permite traçar um retrato abrangente do País. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros.

Essas informações são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.

Veja algumas das políticas afetadas pelo Censo:

— Calibragem da democracia representativa, através da contagem populacional (definição do número de deputados federais e estaduais e de vereadores);
— Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais;
— Detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação;
— Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia;
— Distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população);
— Transferências e recursos para a administração do Bolsa Família;
— Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idoso.

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