Rio Grande do Sul Imbé oficializa entrega de títulos de propriedade do Balneário Riviera
Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2022
A iniciativa proporcionou a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores, permitindo o cadastramento e cálculo de IPTU.
Foto: Ivan de Andrade/DivulgaçãoIntegrantes de 350 famílias receberam, nesta quinta-feira (11), seus títulos de propriedade do Loteamento Riviera, em Imbé, no litoral gaúcho. A iniciativa é decorrente de ação conjunta entre o Foro da Comarca, o Registro de Imóveis de Tramandaí e a prefeitura de Imbé. Em abril deste ano, o local foi oficializado como bairro do município. A solenidade foi realizada na Câmara Municipal de Imbé.
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em seu pronunciamento, afirmou que “é muito nobre a causa que nos reúne nesta solenidade tendo em vista que está assegurando a dignidade de parcela da população deste município no que se refere ao direito fundamental da propriedade”.
“Os juízes não estão encastelados nos seus gabinetes, como ocorria em tempos antigos, e falando apenas nos autos, mas sim próximos de suas comunidades, relacionando-se harmoniosamente com os demais Poderes e instituições autônomas, na construção de soluções conjuntas para os problemas locais, na busca do interesse público e do bem comum”, disse ela.
A juíza Laura Ulmann López, em sua manifestação, afirmou que a medida fez parte do projeto, de sua autoria, denominado “Mortos, falidos, incertos e não sabidos”, relacionado às ações que pretendem regularizar moradias de famílias necessitadas na região litorânea. “A Justiça no País ainda está muito focada no litígio e a nossa iniciativa é o inverso desta ênfase, ou seja, a busca do constante engajamento de todos os Poderes e Instituições na defesa dos direitos dos cidadãos de forma harmônica”, enfatizou a magistrada.
Segundo o prefeito de Imbé, Luís Henrique Vedovato, “o ato de hoje traz dignidade e segurança para as pessoas necessitadas que precisam do apoio do Poder público”. Já o presidente da Câmara Municipal de Imbé, vereador Marcelino Teixeira, parabenizou as famílias pelo sucesso na empreitada. “Todos aqui lutaram muito por este dia histórico e tenho a honra de presidir o Legislativo nesta página inesquecível para o nosso município”, disse o parlamentar elogiando a conduta da juíza Laura Ulmann López.
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