Por Redação O Sul | 6 de abril de 2019
Tramita no Senado um projeto de lei para isentar do imposto de renda pessoas com mais de 75 anos. A medida impõe como condição que o idoso tenha faturamento mensal de até quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, atualmente, de RS 5,8 mil. O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Conforme análise da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Ana Tércia Lopes Rodrigues, é de extrema importância que seja considerada a capacidade contributiva de cada um. “A atualização da tabela é urgente, mas não podem ser cometidas injustiças”, ressalta a contadora.
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), defendeu que o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade. Já o relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou que o projeto não considera pessoas que não recebem qualquer benefício previdenciário, mas possuem alto patrimônio mobiliário ou imobiliário. Romário apresentou emenda nesse sentido. Ana Tércia explicou que o contador acompanha de perto os trâmites das declarações e ressalta que, atualmente, a tributação “atinge quem não deveria ser atingido”, se referindo a quem possui baixo valor patrimonial.
Declaração de Imposto de Renda
Na segunda-feira (8), a Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, será pago R$ 210 milhões para os mais de 90 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências.
Dicas IR
Para entenderr como não se complicar na hora de declarar seu imposto de renda, a presidente do CRC-RS deu algumas dicas:
– Não deixe para a última hora;
– Separe toda a documentação necessária;
– Consulte os dados disponíveis no site da Receita Federal;
– Procure um profissional especializado para auxiliá-lo a escolher, por exemplo, o modelo mais em conta.
