Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2016
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acertou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a redução para 6% da alíquota do IR (Imposto de Renda) cobrado sobre remessas ao exterior para o custeio de serviços de viagens de turismo, negócios, saúde e educação. A mudança será feita por Jucá no relatório da MP (Medida Provisória) 694/2015, em tramitação no Congresso Nacional.
O texto original da medida, encaminhada pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado, estipulou inicialmente a cobrança de 25% de IR retido na fonte para esse tipo de operação. Antes da edição da MP, remessas para o pagamento de serviços deste tipo eram isentas de imposto até o limite de 20 mil reais por mês.
Segundo o peemedebista, a expectativa é votar o texto na próxima semana na comissão especial mista que o analisa. Depois de aprovado, ele ainda terá que passar pela análise da Câmara e do Senado até 8 de março, quando perde a validade. Diante da pressão do setor de turismo, principalmente das agências de viagens que repassar os custos para os consumidores, o governo aceitou ceder e ter o imposto reduzido.
Também será incluída pelo peemedebista, em seu parecer, a isenção da cobrança do PIS e da Cofins para a importação de papel jornal. (Folhapress)
