Por Redação O Sul | 20 de julho de 2015
Com o fechamento do calendário anual de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2015, que define as datas de vencimento conforme o final da placa, a Receita Estadual apurou que 248 mil veículos estão circulando com o imposto atrasado.
Representando 10,94% de uma frota de 3,8 milhões de veículos que pagam IPVA, a inadimplência fica perto de 257 milhões de reais de arrecadação que a Receita Estadual pretende recolher até o final do ano. O índice teve recuo em relação ao mês de maio, quando mais de 474 mil veículos transitavam com o licenciamento vencido.
Desde janeiro até o dia 17 deste mês, quando se encerrou o prazo para veículos com placas de final zero, a arrecadação atingiu mais de 1,6 bilhão de reais. Considerando os pagamentos antecipados feitos ainda em dezembro de 2014, o IPVA de 2015 totalizou mais de 2 bilhões de reais. Metade destes valores são creditados de maneira automática em favor das prefeituras gaúchas.
Riscos para quem transita com IPVA vencido
Para coibir a inadimplência, a Receita aposta nas barreiras específicas do IPVA (entre outras, a Balada Segura) e no envio de cartas aos motoristas que deixaram de recolher o tributo dentro dos prazos. Por último, será realizada a inscrição dos proprietários em Dívida Ativa para cobrança judicial.
O motorista que trafegar sem o CRLV (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) estará cometendo infração gravíssima (art. 230, V, do CTB), com risco de multa de 191,53 reais e sete pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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