Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2026
Em novo capítulo no processo sobre o incêndio que matou 11 pessoas na Pousada Garoa, em Porto Alegre, a juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, da 2ª Vara do Júri do Foro Central aceitou denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra três investigados pelo incidente, ocorrido em 2024. Eles agora passam à condição de réus e devem apresentar defesa por escrito em até dez dias.
As acusações abrangem 11 homicídios qualificados, 19 tentativas de homicídio qualificado e maus-tratos a um cão, com resultado morte. O trio inclui um homem acusado de atear fogo ao local, o proprietário da unidade e uma ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), órgão que acabaria extinto por lei municipal em fevereiro do ano seguinte.
No que se refere aos homicídios, foram incluídos os agravantes de motivo fútil e torpe, emprego de fogo, asfixia e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Já as tentativas de homicídio correspondem a 12 vítimas feridas e outras sete que conseguiram escapar ilesas.
A denúncia foi apresentada neste mês pelo promotor Caio Isola de Aro, que também pede indenização às vítimas e seus familiares, em um total de R$ 1,23 milhão. Ele vê na conduta de cada denunciado uma contribuição direta para o desfecho do incêndio. No caso do dono do albergue e da então servidora da Fasc, as acusações são motivadas pelas circunstâncias relacionadas ao funcionamento e fiscalização da pousada.
Em relação ao então presidente da Fasc indiciado pela Polícia Civil durante o processo, bem como a outros alvos do inquérito, o MPRS concluiu não haver elementos suficientes para demonstrar a vinculação direta aos resultados. Nem a existência de obrigação legal de impedir o desfecho trágico.
“Dentre os elementos que encontrei para oferecer a denúncia, estão a ausência de extintores de incêndio eficazes, ausência de PPCI compatível com o local, existência de uma única porta de entrada e saída, com chaveamento durante a noite, pouca circulação de ar nos corredores, divisórias entre os quartos e janelas com material feito de madeira, entre outos”, sublinhou na denúncia apresentada à Justiça gaúcha.
Relembre o caso
Na madrugada de 26 de abril de 2024, o fogo consumiu uma unidade da Pousada Garoa localizada no trecho da avenida Farrapos entre as ruas Barros Cassal e Garibaldi, divisa do Centro Histórico com o bairro Floresta. O estabelecimento abrigava 32 ocupantes, todos em situação de vulnerabilidade e que pernoitavam no local por meio do chamado “aluguel social” bancado pela prefeitura por meio da Fasc.
De acordo com investigações da Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias (IGP), as chamas começaram dentro do prédio e se espalharam rapidamente pelos ambientes, junto com a fumaça, dificultando a fuga das vítimas. O resultado foram as mortes de 11 pessoas e de um cachorro. Outras 12 pessoas se feriram.
Trata-se do pior incidente do tipo na capital gaúcha desde abril de 1976, quando a célebre tragédia da loja Renner na esquina da rua Otávio Rocha com Doutor Flores, no Centro Histórico, custou 41 vidas.
Em novembro de 2022, outra filial da Pousada Garoa, na rua Jerônimo Coelho entre Marechal Floriano e Vigário José Inácio (Centro Histórico), havia sofrido incêndio semelhante. O resultado foi um morto e 11 feridos.
(Marcello Campos)
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