Brasil Indicação dos próximos ministros do Tribunal de Contas da União divide integrantes da base de apoio ao governo de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2021
A indicação dos próximos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou em lados opostos integrantes da base do governo de Jair Bolsonaro. Nos bastidores, o preenchimento da vaga que já está aberta tem provocado disputa acirrada entre os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para os próximos dias o “esforço concentrado”, quando a Casa vai votar indicações pendentes, dentre elas a da Corte de Contas. A sabatina é organizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois há votação em plenário. As duas etapas devem ocorrer nesta terça-feira (14).
A última vez que uma cadeira para o TCU havia sido decidida sem acordo foi em 2008. A Câmara tem um prazo maior para que o acordo seja construído, pois a vaga que cabe aos deputados só será aberta em julho de 2022, quando a presidente do Tribunal, Ana Arraes, vai se aposentar.
No Salão Verde do Congresso, dois aliados do presidente Bolsonaro já brigam pela cadeira. O Republicanos é um dos principais interessados. O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) está em campanha há meses. Ligado à Igreja Universal, o comando da legenda diz ter um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para ficar com esse espaço.
A cúpula do PL, por sua vez, deseja que a deputada Soraya Santos (RJ) seja a nova ministra. No final do mês passado, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, promoveu um churrasco com correligionários para fechar posição a favor dela.
Outros nomes, no entanto, também manifestaram interesse no cargo, como os dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Fábio Ramalho (MDB-MG).
Como funciona
Integrantes do TCU são escolhidos de diferentes formas. Três vagas cabem ao Senado; três à Câmara, uma à Presidência da República, uma ao Ministério Público de Contas e uma aos auditores do tribunal.
O cargo de ministro do Tribunal é cobiçado por ser vitalício e ter grande influência sobre o mundo político. O TCU foi responsável, por exemplo, pelo parecer sobre as “pedaladas fiscais” que sustentaram o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Atualmente, o Palácio do Planalto tem pouca interlocução com o TCU. Bolsonaro já procurou mais de uma vez reunir os ministros, para fazer uma aproximação, mas a tentativa só resultou em reuniões esvaziadas.
Embora a escolha da vez fique com o Senado, a vaga que será definida na próxima semana só foi aberta por ação do Planalto. Bolsonaro indicou Raimundo Carreiro para embaixador do Brasil em Portugal e o movimento antecipou uma aposentadoria que só ocorreria em 2023.
Apesar de Kátia Abreu e Antonio Anastasia já terem criticado Bolsonaro, nenhum dos dois é considerado hostil ao Executivo. Já Bezerra Coelho é líder do governo no Senado.
Influência
Dos nove ministros do TCU, Bolsonaro só influenciou até agora na escolha de um: Jorge Oliveira, ex-titular da Secretaria-Geral da Presidência. A indicação de Oliveira também envolveu a antecipação da aposentadoria de um ministro, em 2020: José Múcio Monteiro, que era presidente do TCU e só deixaria o tribunal em 2023.
Na atual composição do TCU, os outros dois nomes simpáticos ao governo são Walton Alencar e o gaúcho Augusto Nardes. Se confirmadas as indicações dos aliados para as vagas do Senado e da Câmara dos Deputados, o presidente tentará virar o jogo e ter maioria, com até cinco dos nove ministros.
Ao mesmo tempo, com a saída de Carreiro, a influência do MDB diminui. Restarão Vital do Rêgo e Bruno Dantas ligados à legenda. O PSB ficará sem representante com a aposentadoria de Ana Arraes.
O diretor da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Manoel Galdino, criticou a atuação de Bolsonaro sobre o Tribunal e apontou aparelhamento:
“Isso compromete a independência do Tribunal de Contas da União, já que o preenchimento de quadros passa a ser do controle parcial do governo, e não apenas uma questão relativa à passagem do tempo”.
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