Política Indicado por Lula para o Supremo, Zanin pode herdar ações importantes ao governo federal, como a da Lei das Estatais

Cristiano Zanin defendeu Lula em processos da Operação Lava-Jato

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Atuação de Zanin no cargo deu combustível ao movimento em defesa da indicação de uma mulher negra ao Supremo. (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Caso o Senado aprove a indicação de Cristiano Zanin à vaga aberta com a aposentadoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, o futuro magistrado vai herdar 552 processos, alguns deles importantes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria dos casos abarca ações do campo do Direito Administrativo e do Direito Público. Outras envolvem questões tributárias, penais e do trabalho. Zanin não deverá herdar processos da Operação Lava-Jato. Estes são analisados na Segunda Turma da Corte, na qual Lewandowski ocupava assento. Com a sua aposentadoria, a cadeira ficou vaga, e o ministro Dias Toffoli solicitou transferência da Primeira Turma para ocupá-la.

A alteração foi autorizada no início de maio pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Se viesse a ocupar a vaga na Segunda Turma, Zanin poderia se ver obrigado a declarar-se impedido — o que poderia resultar em episódios de empates nesses julgamentos. Assim, caso aprovado para o cargo, Zanin não será o relator, por exemplo, de um pedido de Lula para ter acesso a conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava-Jato.

Processos no gabinete

Um dos mais relevantes processos do gabinete deixado por Lewandowsi é a ação proposta pelo PCdoB contra a Lei das Estatais, no ponto em que restringe indicações de conselheiros e diretores se forem titulares de alguns cargos públicos ou tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral nos três anos anteriores. Em março, Lewandowski concedeu decisão para suspender essa restrição, e o caso ainda está pendente de decisão colegiada. O sucessor poderá atuar em eventual recurso ou decisão definitiva.

As ações que tratam das chamadas sobras de vagas eleitorais também estavam no gabinete de Lewandowski. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara. Os partidos questionam uma lei de 2021 que alterou as regras das chamadas sobras eleitorais, que são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis.

Há ainda um processo sobre as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que envolve o início da eficácia de decreto presidencial de 1º de janeiro deste ano, em que Lula restabeleceu alíquotas — que foram reduzidas pela metade no fim de 2022 — dos tributos aos mesmos patamares que estavam em vigor havia quase oito anos. Empresários questionam a medida, que aumenta o custo das companhias. O governo estima um impacto de R$ 5,8 bilhões. Em liminar, Lewandowski garantiu a aplicação do decreto, mas o mérito do tema ainda vai ser julgado.

Refis

Outro caso que ficou no acervo de Lewandowski trata do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Na ação, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona um parecer que, segundo a organização, tem aberto precedentes para que empresas adimplentes e de boa-fé sejam excluídas do parcelamento, a partir de avaliação da Receita Federal do que seriam consideradas parcelas mensais ínfimas para a quitação da dívida em prazo razoável. No final de março, em uma decisão liminar, Lewandowski suspendeu a exclusão de contribuintes dos Refis enquadrados pelo Fisco como “parcelas ínfimas ou impagáveis”, mas voltou atrás em sua decisão e determinou a reinclusão desses contribuintes.

Zanin, se ocupar a vaga no STF, poderá também assumir a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756, protocolada por PSB, PSOL e PT, na qual são questionadas omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.

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