Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2024
A atuação irregular e o desrespeito às normas da aviação civil levaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a cassar licenças e habilitações de pilotos, como resultado de apuração de condutas graves, em 46 processos sancionadores somente em 2023. O número é bem superior ao registrado em anos anteriores e representa um esforço planejado e coordenado para apurar com rigor infrações que colocam em risco a segurança da aviação civil.
Nos últimos quatro anos, houve um total de 267 processos sancionadores que resultaram em suspensão temporária da autorização da prática de pilotagem por até 90 dias e outros 66 processos que culminaram em cassações das licenças e habilitações de pilotos. Atualmente, há 26 mil pilotos, de avião e helicóptero, com registros válidos.
A penalidade de cassação de certificados, licenças, concessões ou autorização é a sanção administrativa máxima que a agência pode aplicar a seus regulados e o limite de atuação da Anac. As cassações são aplicadas após o devido processo legal, quando comprovadas infrações gravíssimas por parte do regulado. Durante a fiscalização, quando é verificado indício de crime, a Anac leva os fatos ao conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
A maior parte das penalidades restritivas de direitos aplicadas a pilotos envolve condutas que afrontam a estrutura regulatória do sistema de aviação civil: sejam pelo cometimento de fraudes em requisitos relacionados à sua formação (instruções teóricas e práticas e experiências em voos e simuladores), sejam pela exploração de atividades reguladas em que o piloto, a aeronave ou a empresa não estejam devidamente autorizados e em condições adequadas, conforme as normas da Agência. Cassações também são aplicadas pela prática de condutas temerosas que tenham o potencial de causar danos à sociedade ou ao interesse público coletivo.
