Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2017
Ao entrar em vigor em 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro foi apontado como um dos mais completos conjuntos de leis para o controle do tráfego no mundo. Vinte anos depois, o documento que trouxe ao longo desse tempo avanços como a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças e do airbag vem sendo considerado ultrapassado por não reduzir as mortes em acidentes.
Em 2000, foram 29 mil mortes, e em 2012 o número chegou a quase 45 mil. Em 2015, houve uma redução (39 mil), mas a oscilação está longe de retratar um trânsito mais seguro. Em números absolutos, o Brasil segue no topo do ranking entre os países com mais vítimas, atrás de China, Índia e Nigéria. De 2000 a 2015, segundo dados mais recentes do DataSus, 601,7 mil pessoas morreram no trânsito.
Famílias de vítimas travam uma luta contra a impunidade e aguardam a sanção pelo presidente Michel Temer (PMDB) da lei aprovada no Congresso Nacional que endurece a pena para o motorista embriagado que provoca mortes. Pelas novas regras, quem matar alcoolizado ao volante poderá ser condenado a até oito anos de prisão, com o cumprimento inicial em regime fechado, além da perda ou suspensão da habilitação. Atualmente, a pena é de dois a quatro anos, revertidos em prestação de serviços à comunidade.
Uma outra proposta que vem sendo discutida desde 2014 em uma comissão especial na Câmara de Deputados aumenta a condenação para até dez anos de reclusão. Também há a discussão se o crime de dirigir embriagado e matar seria classificado como preterdoloso, ou seja, ao beber o motorista assume o risco, embora matar não seja a intenção. Nesse caso, os responsáveis também poderiam ir a júri popular. Hoje, os acidentes de trânsito são considerados culposos (sem intenção), e os responsáveis não vão à júri.
“Queremos retirar do juiz a decisão se o crime é culposo ou doloso. Se bebeu e dirigiu, assume o risco”, defende o deputado Sérgio Brito (PSD-BA), relator do projeto de atualização do código.
O parlamentar está há um ano para dar o seu parecer final. Brito promete entregar o relatório para votação no Senado até abril de 2018:
“Há 20 anos, o código era perfeito, mas, com as novas tecnologias, é preciso uma reforma.”
Para Márcio de Andrade, do Instituto Nacional de Trânsito, o aumento da punição é a forma mais eficaz de coibir que embriagados sigam dirigindo.
“As pessoas temem mais uma punição severa do que matar ao volante. É preciso dar uma resposta à população, porque as pessoas continuam morrendo”, defende.
A atualização do código prevê ainda a criação de um estatística nacional para contabilizar os acidentes do trânsito a fim de dar uma dimensão real do problema. Pelo projeto, o teste de colisão (crash-test) passa a ser obrigatório.
A proposta de modernização do código, no entanto, é polêmica. Para especialistas em trânsito e direito penal, o que falta é o documento vigente ser aplicado. Um dos exemplos é a educação de trânsito nas escolas que, previsto no código, não saiu do papel.
“O código é bom, mas, nas mais de 5 mil cidades do País, nem 20% cumprem as leis”, diz o engenheiro Luiz Célio Bottura, especialista em trânsito.
“O problema é de consciência. Aumentar pena e enviar para a prisão não resolve. Uma fiscalização rigorosa e investimento na celeridade dos processos seriam mais eficazes”, diz o criminalista Carlos Eduardo Kauffmann, professor de processo penal na PUC-SP.
