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Educação Inscrição de alunos novos na Educação Infantil acaba nesta quinta-feira

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Ano letivo de 2020 começa em 10 de fevereiro na educação infantil. (Foto: Adriano Amaral/SMED PMPA)

Termina nesta quinta-feira (14) o período de inscrições para matrícula de alunos novos nas escolas de educação infantil das redes públicas municipal e comunitária de ensino para o ano letivo de 2020.

As famílias devem procurar diretamente as escolas de seu interesse, sendo que a inscrição pode ser feita em até três unidades, sendo uma da rede própria (Emei) e duas da rede comunitária (Ecei).

Podem participar do processo as crianças que tiverem idade entre zero e cinco anos e 11 meses em 31 de março de 2020 e residentes em Porto Alegre. A inscrição deve ser efetuada pelo responsável legal, mediante a apresentação dos documentos listados abaixo. A divulgação da lista das crianças contempladas com a vaga ocorrerá em 21 de novembro, nas próprias escolas.

O período de matrícula começa no dia seguinte, 22, e segue até 29 de novembro, também nas próprias unidades escolares. Já a matrícula dos alunos suplentes (em lista de espera) será em 2 de dezembro.

Para a obtenção de vagas de educação infantil ofertadas pela rede pública, são aplicados critérios de vulnerabilidade social e baixa renda, que geram uma pontuação para a classificação nas listas de contemplados ou de suplentes.

Por força de lei, tem prioridade a criança com deficiência, com irmãos matriculados na mesma escola em que solicita vaga, com a mãe em situação de violência doméstica ou cujo responsável legal seja maior de 60 anos ou portador de necessidades educativas especiais.

A lista de espera terá validade para todo o ano de 2020, e é de responsabilidade das famílias manter o cadastro de informações atualizado nas escolas em que fez a inscrição para facilitar a sua localização.

As escolas devem manter a lista de contemplados e lista de espera em local visível e devidamente atualizada para consulta das famílias. Ao efetivar a matrícula em uma instituição, as inscrições realizadas para as demais escolas serão automaticamente canceladas. O ano letivo de 2020 começará em 10 de fevereiro para a educação infantil.

No ato da inscrição, devem ser apresentados originais e cópias dos seguintes documentos:

– Certidão de nascimento da criança ou cédula de identidade (RG)
– Comprovante atualizado de endereço no nome do/a responsável legal
– Cédula de identidade (RG) ou CPF ou documento com foto do/a responsável pela criança
– Carteira de vacinação atualizada
– Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, contrato de trabalho ou declaração de trabalho autônomo)
– Se beneficiário do Programa Bolsa Família: extrato do último benefício recebido, expedido pela Caixa, onde conste o número do NIS
– Atestado/laudo médico para crianças e pais portadores de necessidades especiais
– Termo comprobatório da situação de abrigagem da criança, nos casos de criança abrigada
– Registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso, no caso de mãe em situação de violência doméstica

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