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Política INSS: da lei de 1991 ao escândalo de 2025, relembre a cronologia da fraude

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Servidores do INSS relatam que, a partir de 2009, o volume de descontos irregulares começa a aumentar. (Foto: Agência Brasil)

A revelação, em meados de abril, de um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) derrubou o então presidente da instituição, Alessandro Stefanutto. Pressionado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, entregou o cargo dias depois, em 2 de maio.

A Polícia Federal estima que até R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados de aposentados e pensionistas. O esquema criminoso pode ter atingido 4,1 milhões de pessoas.

Entenda os descontos começaram de forma legítima, em 1991, e desembocaram em uma fraude que atravessou governos. Vaja a cronologia:

* 1991 – O Começo, a Lei do INSS

Aprovada no Congresso e sancionada pelo então presidente Fernando Collor, a lei autoriza que entidades associativas e sindicatos façam descontos em folha de aposentados e pensionistas. Pela lei, o INSS faz a intermediação de forma consentida entre as duas partes.

* De 2009 a 2010 – Descontos irregulares aumentam

Servidores do INSS relatam que, a partir de 2009, o volume de descontos irregulares começa a aumentar, segundo Balza. “Eles começam a ser mais recorrentes, mas ainda ainda algo muito localizado ali, muito no varejo”, diz.

* De 2016 a 2018 – O Primeiro Escândalo

Período em que surge o primeiro escândalo envolvendo entidades que faziam esse desconto em grande quantidade sem autorização. Em 2017, os descontos eram da ordem de R$ 41 milhões. No ano seguinte, esse número chegou a quase R$ 200 milhões.

Foi nesse momento que, segundo o relato de Balza, os descontos passaram a chamar atenção da Justiça — e foi quando o Ministério Público Federal do Estado do Paraná recomendou ao INSS que suspendesse os acordos com as entidades que estavam fazendo os descontos.

* De 2019 a 2021 – Tentativa de coibir fraude

Quando Jair Bolsonaro assume o governo até metade do governo do ex-presidente, algumas pessoas de dentro do INSS tentam coibir as fraudes. Vários acordos foram suspensos e cancelados à época.

* 2021 – Período de virada

Segundo Guilherme Balza, quando entram no INSS os nomes hoje investigados pela Polícia Federal. “Nesse momento, vários acordos de cooperação com essas entidades são assinados”, diz o repórter da GloboNews. Das 11 entidades que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e também pela Controladoria Geral da União, 10 delas assinaram acordos de cooperação técnica com o INSS entre 2021 e 2022.

* 2023 – Lula toma posse

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assume e nomeia Carlos Lupi para o Ministério da Previdência, que mantém os acordos com as entidades. Lupi mantém no INSS pessoas hoje investigadas no esquema de fraude do INSS.

* 2025 – A Operação Sem Desconto

Operação realizada pela PF e pela CGU contra fraudes no INSS apreende diversos itens de valor, entre dinheiro em espécie e carros de luxo. Ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas ao longo de anos. Os mandados de busca, apreensão e de prisão foram realizados em 13 Estados e no Distrito Federal.

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