Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2024
O principal problema apontado pelos especialistas é em relação à concessão do auxílio-doença.
Foto: Agência BrasilEm seu primeiro ano de vigência, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social foi eficaz em reduzir o estoque de requerimentos e o tempo de espera para análise de pedidos, mas há indícios de concessões indevidas e fraudes, especialmente no caso do auxílio-doença, segundo especialistas. Há, desse modo, aceleração da emissão de benefícios, o que aumenta ainda mais os gastos previdenciários e assistenciais da União, com impacto negativo sobre as contas públicas.
O principal problema apontado pelos especialistas é em relação à concessão do auxílio-doença, que foi facilitada pelo governo com a criação do Atestmed, ferramenta implementada a partir do segundo semestre de 2023 que permite a concessão do benefício temporário via análise de atestado digital, sem passar por perícia médica presencial, como era a regra antes.
Os dados do Ministério da Previdência Social mostram alta de 55,5% no número de auxílios-doença emitidos em junho deste ano (o último dado disponível) em relação a junho de 2023. O total chegou a 1,7 milhão de emissões. Para comparar, as aposentadorias por idade cresceram 5,2%, e as pensões por morte, 1,7%.
O auxílio-doença responde por parte pequena do gasto total com benefícios, mas as despesas têm tendência da alta. O governo parou de publicar relatório com essa conta no início do ano, mas, segundo o dado mais recente, de fevereiro, os desembolsos em 12 meses somaram R$ 31,9 bilhões, alta de 23,2% ante os 12 meses anteriores, sem considerar a inflação.
Em relação ao número de benefícios, considerando aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários e assistenciais – as emissões chegaram a 40,3 milhões em junho deste ano, alta de 5,7% em ante o mesmo mês do ano passado.
Em números absolutos, foram 2,19 milhões de emissões a mais – 1,5 milhão do tipo previdenciário e 686 mil assistenciais (Benefício de Prestação Continuada, o BPC). As concessões de auxílio-doença respondem por 4,2% do total, mas, com crescimento acima da média, ajudaram a explicar o movimento.
“O programa de enfrentamento à fila do INSS teve o mérito de reduzir a fila e a espera do segurado. Contudo, isso provavelmente aconteceu às custas de aumento da concessão indevida dos benefícios”, afirma Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor no Congresso Nacional.
Desde a implantação do programa, o sistema ficou mais ágil, o que garante o acesso à seguridade social para quem de fato precisa. Em junho de 2023, antes de lançamento da medida, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimava que havia quase 1,8 milhão de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais aguardando análise.
Destes, 597 mil eram de auxílio-doença, tecnicamente classificado como auxílio incapacidade temporária. Já em junho deste ano (último dado disponível), o estoque de requerimentos caiu para 1,3 milhão, sendo 334 mil de auxílio-doença. O INSS considera que, do estoque atual, cerca de 300 mil pedidos estão, de fato, aguardando na fila, porque uma média de 1 milhão de novos requerimentos entram mensalmente no sistema. As informações são do Valor Econômico.
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