Por Bruno Laux | 1 de maio de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
CPI do INSS
Com apoio de 185 parlamentares, deputados da oposição protocolaram na Câmara, nesta quarta-feira, requerimento para a abertura da “CPI do Roubo dos Aposentados”. A comissão investigativa, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), visa apurar o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, recentemente descoberto pela Polícia Federal.
Fila extensa
Apesar dos movimentos da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a lideranças partidárias que não pode garantir a instalação da CPI do INSS para o primeiro semestre. O chefe parlamentar, responsável por decidir quando o colegiado iniciará seus trabalhos, argumenta que há outras 12 comissões do gênero na fila de avaliação da Casa Legislativa.
Novo comando
O presidente Lula oficializou nesta quarta-feira a nomeação do procurador federal Gilberto Waller Júnior para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Bacharel em ciências jurídicas e sociais, com pós-graduação em combate à corrupção e lavagem de dinheiro, o jurista assume o cargo deixado por Alessandro Stefanutto, demitido após o escândalo envolvendo a entidade.
Saída da UTI
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou nesta quarta-feira a UTI do Hospital DF Star, em Brasília, onde permaneceu internado por 17 dias após a realização de uma cirurgia no intestino. Estável clinicamente e apresentando melhora progressiva dos movimentos intestinais espontâneos, o ex-mandatário deve seguir se recuperando em um leito semi-intensivo na unidade hospitalar.
Isenção em pauta
A Câmara instalará na próxima terça-feira a comissão especial responsável pela análise do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. O avanço dos trabalhos do colegiado, sob presidência do deputado Arthur Lira (PP-AL), é envolto de ampla expectativa do Planalto, que aposta na matéria para reverter o cenário de queda de popularidade presidencial dos últimos meses.
Danos psicológicos
Está na pauta da Comissão de Saúde da Câmara um projeto que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado nos casos em que esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico. Já validada pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, a medida define que a situação deverá ser comprovada por laudo médico, que será dispensado nos casos em que o empregado for PcD.
Trabalhos estendidos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira a prorrogação, por mais 45 dias, dos trabalhos da CPI das Bets. Atendendo à solicitação do presidente do colegiado, Dr. Hiran (PP-RR), a extensão do prazo visa conceder tempo extra ao grupo para a conclusão de suas apurações e da construção de seu relatório final.
Jornada reduzida
A Comissão de Direitos Humanos do Senado se reunirá na próxima segunda-feira para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Integrada ao ciclo de reuniões sobre o novo Estatuto do Trabalho, o encontro deve aprofundar a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, as novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo laboral.
Talentos na engenharia
A Secretaria de Inovação do governo gaúcho lançou nesta quarta-feira, de forma inédita, o edital do Programa RS Talentos – Resiliência Climática e Ativação Econômica, destinado à formação de engenheiros. Através da ação, o Estado concederá bolsas de estudos em universidades localizadas em regiões diretamente afetadas pelas enchentes de 2024, a fim de atrair jovens de todo o país e contribuir para a reconstrução do RS.
Agendas no interior
O vice-governador Gabriel Souza passará o feriado desta quinta-feira cumprindo agendas em diferentes eventos no interior do Estado. Ao longo do dia, o número dois do Piratini marcará presença na Abertura Oficial da Exposol, em Soledade, na 35ª edição do Festival Internacional de Balonismo, em Torres, e na abertura do 42º Festival de Kerb de Estância Velha.
Isenção para alambiques
Passa a valer nesta quinta-feira o decreto estadual que isenta microprodutores rurais de cachaça do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas vendas realizadas no RS. Válido até o final de abril de 2026, o benefício fiscal deve contribuir com o fortalecimento da agricultura familiar, além de possibilitar a oferta de preços mais competitivos, a legalização de atividades e a formalização do setor.
Benefício tributário
A prefeitura de Porto Alegre encaminhará um projeto para apreciação da Câmara Municipal propondo a isenção do IPTU, pelo período de um ano, para famílias habilitadas no programa Compra Assistida, do governo federal. Confirmada nesta quarta-feira pelo prefeito Sebastião Melo, a ação deve beneficiar as cerca de 3,4 mil famílias da Capital habilitadas para receber um imóvel do programa.
Transparência de ações
O vereador Jessé Sangalli (PL) quer obrigar a Administração Pública de Porto Alegre a disponibilizar, por meio de seus canais oficiais, representações visuais em formato digital das obras públicas em planejamento ou execução. A publicização de ações, proposta na Câmara Municipal, busca ampliar a transparência e possibilitar maior participação social no acompanhamento dos empreendimentos do município.
Remoção de fios
Diante do histórico problema de fios abandonados em Porto Alegre, o vereador Marcos Felipi (Cidadania) apresentou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a remover a fiação instalada em postes até quatro metros do solo. Segundo o parlamentar, a existência de cabos espalhados pela cidade impacta diretamente na segurança da população, além de gerar ruídos para a aparência da área urbana e tornar menos visíveis placas de sinalização.
Política permanente
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto da vereadora Vera Armando (PP) que torna o programa Maria da Penha uma política pública permanente em Porto Alegre. A medida assegura a expansão e continuidade da iniciativa, sem riscos de interrupções, mantendo a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e o monitoramento da situação das mulheres que sofrem com a violência.
Casa Lar para jovens
Está aberta até o próximo dia 3 de junho a primeira fase do edital de chamamento público para parceria na execução de Acolhimento Institucional na modalidade de Casa Lar para crianças e adolescentes de zero a 18 anos em Porto Alegre. A parceria, destinada a Organizações da Sociedade Civil, prevê 130 metas de acolhimento, distribuídas em 13 casas, com até 10 vagas por unidade.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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