Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2025
O evento ocorre até esta sexta-feira (19), no auditório da AIAMU
Foto: DivulgaçãoO IARGS (Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul) abriu, em Porto Alegre, o 12º Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, que ocorre até esta sexta-feira (19), no auditório da AIAMU.
A sessão solene teve início com a saudação da presidente do Instituto, Sulamita Santos Cabral, que agradeceu a presença das autoridades, palestrantes e congressistas, destacando a importância da participação coletiva para o fortalecimento do Instituto.
Em seguida, a vice-presidente do IARGS e coordenadora-geral do evento, Alice Grecchi, registrou agradecimentos à equipe do Instituto e aos coordenadores do Congresso pela organização da programação.
Ela destacou que o encontro ocorre em um momento marcado pela Reforma Tributária do Consumo, instituída pela LC 214/2025, e que o Congresso tem como objetivo analisar os avanços e desafios da nova legislação, considerando impactos na competitividade das empresas, na segurança jurídica e na aplicação da justiça fiscal.
Coube à advogada tributarista e uma das coordenadoras do congresso, Mariana do Porto Koch, fazer o discurso de homenagem ao professor Fernando Mombelli, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Ela citou a trajetória acadêmica e profissional e a atuação do professor na Receita Federal, especialmente na construção da Reforma Tributária do Consumo.
Em sua conferência, Mombelli agradeceu a homenagem e abordou o tema “Reforma Tributária do Consumo: um divisor de águas para o Brasil”. Ele detalhou as principais características da reforma, com ênfase na utilização de documentos fiscais como base para a operação do imposto.
O professor informou que as normas complementares da reforma estão em elaboração em Brasília, com publicação prevista para novembro deste ano. De acordo com ele, a regulamentação trará os detalhes normativos e operacionais que complementarão a aplicação da reforma tributária do consumo no Brasil a partir de 2026.
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