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Economia Integrantes do Banco Central veem manobra de ministro do Tribunal de Contas da União para deixar eventuais contestações do caso do Banco Master no Supremo com Toffoli

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Essa é a primeira vez que o ministro considera a possibilidade de deixar o caso. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Integrantes do Banco Central (BC) avaliam que o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), se antecipou para garantir, no Supremo Tribunal Federal (STF), eventual decisão da Corte de contas que interfira ou até suspenda a liquidação do Banco Master. A manobra é vista por integrantes da autoridade monetária como uma maneira de deixar eventuais contestações do BC no STF ao cargo do ministro Dias Toffoli.

Na segunda-feira, em despacho que determinou uma inspeção de urgência nos documentos relativos à liquidação do Master, Jhonatan de Jesus citou Toffoli. Segundo o ministro do TCU, a citação foi feita “para fins de conhecimento e de eventual prevenção em feitos futuros conexos”.

Esse trecho do despacho de Jhonatan foi visto por integrantes do BC como manobra para que o TCU evite, no futuro, que o Supremo casse eventual suspensão ou interferência, realizada pela Corte de Contas, na liquidação do Master.

Isso porque, na visão desses membros, caso um eventual recurso questionando a decisão do TCU caia com Toffoli, dificilmente ele acataria os argumentos da autoridade monetária.

Na última semana, Toffoli determinou uma acareação entre Daniel Vorcaro, CEO do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), com o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Ao contrário de Vorcaro e Costa, o membro do BC não é investigado no processo, o que fez com que a decisão de Toffoli fosse considerada inusual. Dias depois, o ministro recuou da decisão, e Aquino foi liberado da acareação.

Membros da autoridade monetária avaliam que eventual contestação de decisões do TCU no Supremo deveria ser distribuída por meio de sorteio, e não cair com Toffoli por prevenção. Esse argumento é baseado no fato de que cabe a Toffoli conduzir as ações criminais relativas ao Master, que investigam crimes eventualmente cometidos por Vorcaro, Costa e outros dirigentes do banco e do BRB. Como o processo do TCU é administrativo e analisa a atuação do BC, essas fontes sustentam que eventuais recursos deveriam ir a sorteio no STF.

Em um cenário hipotético, caso o BC conteste no Supremo eventuais intervenções do TCU na liquidação do Master e o processo vá para Toffoli por prevenção, a autoridade monetária poderá recorrer ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para pedir sorteio.

Um ministro do Supremo consultado pelo jornal Valor Econômico ponderou que, se a inspeção encontrar elementos que tenham relação com o esquema de fraude na venda de papéis, haveria, em tese, justificativa para que as contestações do BC a decisões do TCU fiquem com Toffoli. Segundo o integrante do STF, as regras de prevenção buscam evitar decisões potencialmente conflitantes sobre um mesmo tema, o que poderia ocorrer se mais de um ministro decidisse sobre o Master.

Apesar disso, mudanças de relatoria podem ocorrer quando o STF não vê relação direta entre temas em discussão. Em agosto do ano passado, por exemplo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a atuação de Toffoli nas investigações sobre o esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A presidência do Supremo acolheu o pedido e distribuiu o processo por sorteio. André Mendonça assumiu a condução.

Procurado, o gabinete de Dias Toffoli disse que o inquérito sob a relatoria do ministro versa apenas sobre “a operação de compra do Master pelo BRB e possível utilização de créditos fraudulentos”. A liquidação do Master pelo BC, prossegue, “não é objeto do processo”. As informações são do jornal Valor Econômico.

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