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Política Investigação contra ministro do Superior Tribunal de Justiça chega a capítulo decisivo no Supremo

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A PF vasculhou a vida de servidores do gabinete do magistrado além de parentes e pessoas próximas do próprio Moura Ribeiro, incluindo vínculos societários e movimentações financeira. (Foto: Lucas Pricken/STJ)

Terminou nesse domingo o prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, para que a Polícia Federal conclua o inquérito sobre suspeitas envolvendo o ministro Moura Ribeiro no esquema de venda de decisões judiciais no STJ.

Em maio, a PF pediu mais tempo para o relator do caso no STF. O objetivo dos investigadores era escrutinar toda a rede de relações do magistrado em busca de evidências de crimes.

Nos últimos meses, a PF vasculhou a vida de servidores do gabinete do magistrado além de parentes e pessoas próximas do próprio Moura Ribeiro, incluindo vínculos societários e movimentações financeira.

Zanin autorizou o avanço das investigações, naqueles dias, porque considerava crucial elucidar as suspeitas no caso para determinar se as investigações do STJ seguem ou não no Supremo.

A defesa do lobista Andreson Gonçalves apresentou duros questionamentos ao Supremo em função de o suposto líder do esquema ter sido denunciado pela PGR ao STF, mesmo não tendo foro privilegiado para isso.

Um dos operadores do esquema, o ex-assessor Márcio Toledo, decidiu tentar negociar uma delação premiada. Ele diz ter guardado uma longa lista de decisões judiciais fraudas e violadas por ele mediante pagamento de propina de figurões da República e grandes empresas, incluindo multinacionais.

O esquema
A investigação aponta que servidores de gabinetes, de forma isolada ou em conluio com outros servidores, seriam responsáveis por negociar decisões, elaborar minutas e encaminhá-las para assinatura dos ministros, que assinariam os documentos sem conhecimento do esquema criminoso.

Andreson Gonçalves era quem acionava servidores lotados nos gabinetes dos ministros, repassava a demanda, ajustava os valores e a forma de pagamento. A partir daí, o servidor elaborava a minuta da decisão e enviava o documento para análise e assinatura do ministro.

Por fim, caso a minuta fosse efetivamente assinada e, posteriormente, houvesse publicação da decisão como interessava ao grupo criminoso, o dinheiro da propina era entregue aos participantes do esquema, promovendo-se o encerramento do evento criminoso.

“As informações obtidas deixam claro que Andreson intermediava o acesso aos gabinetes dos Ministros, facilitando a obtenção de minutas feitas sob medida”. Com informações da Revista Veja e CNN.

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