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Brasil Investigação interna da Braskem ajudou a Operação Lava-Jato a prender o diretor jurídico da Odebrecht

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A investigação interna foi contratada após a Suíça enviar ao Ministério Público Federal dados sobre contas secretas e movimentações suspeitas do alvo. (Foto: Divulgação)

Apuração interna da Braskem ajudou a levantar provas contra Maurício Ferro, chefão da área jurídica da Odebrecht e genro do patriarca Emílio Odebrecht, preso nesta quarta-feira (21), alvo da 56.ª fase da Operação Lava-Jato.

A investigação interna foi contratada após a Suíça enviar ao MPF (Ministério Público Federal) dados sobre contas secretas e movimentações suspeitas do alvo – que não fez parte da mega delação premiada do grupo, que teve 77 delatores.

No despacho em que mandou prender temporariamente o advogado, o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava-Jato em Curitiba, destacou os dados da apuração interna da Braskem que não conseguiram identificar nos registros internos da empresa justificativas para pagamentos milionários ao escritório de advocacia de Nilton Serson, também alvo de mandato de prisão.

Ele seria ligado a Ferro e recebido valores de contas secretadas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – a máquina de fazer propinas do grupo. Bonat destacou que o MPF recentemente “promoveu o aditamento da ação penal” contra o ex-ministro Guido Mantega por propinas na edição de duas medidas provisórias durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nela, Ferro já é réu acusado de corrupção.

Com as descobertas das contas e das movimentações financeiras suspeitas, a força-tarefa pediu em março a inclusão no processo da acusação de lavagem de dinheiro, referente a USD 8 milhões, identificados na conta em nome offshore Art Escrow, no Sys S/A Genebra, da qual Maurício Ferro é beneficiário. O dinheiro saiu da conta da offshore Innovation Research, controlada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

A Operação Carbonara Chimica deflagrada nesta quarta-feira (21) busca aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das MPs (medidas provisórias) 470 e 472, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do IPI (imposto sobre produtos industrializados) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.

A ação penal apurou que Antônio Palocci e Guido Matega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472.

Bonat decidiu incluir a acusação nova de lavagem contra Ferro no processo de Mantega em 3 de junho. “Buscando melhor identificar a causa desses pagamentos, a Braskem promoveu investigações internas”, informou Bonat.

O resultado da investigação interna foi anexado no processo. “À partir dessas apurações, foram identificados dezoito contratos celebrados pela Braskem com o escritório de advocacia Nilton Serson Advogados Associados, no período de 2005 a 2013, para prestação de serviços advocatícios.”

Bonat resume as conclusões e informa que com base nesses contratos, a Braskem realizou o pagamento de R$ 78,18 milhões ao escritório de Nilton Serson. “O que era de se esperar, pelo valor expressivo da contratação, é que a prestação dos serviços fosse de fácil comprovação”, registrou Bonat. “A auditoria, porém, concluiu pela inexistência de elementos capazes de evidenciar a efetiva prestação dos serviços pelo escritório de Nilton Serson à Braskem.”

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