Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2026
Elas estão em processamento para aplicação do redutor de valor venal previsto na Lei Complementar nº 1.018/2024
Foto: Giulian Serafim/PMPAUma parcela dos contribuintes proprietários de imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024 em Porto Alegre ainda não tem as guias do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) disponíveis para emissão. Elas estão em processamento para aplicação do redutor de valor venal previsto na Lei Complementar nº 1.018/2024. A situação não se aplica a todos os imóveis dessas regiões.
“A prefeitura realizou uma avaliação técnica dos imóveis para identificar onde houve impacto no valor do IPTU. A partir dessa análise, parte dos imóveis teve redução aplicada, enquanto outros não sofreram alteração no valor. Eventuais aumentos não serão considerados, sendo aplicadas exclusivamente as reduções previstas em lei”, explica a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.
Como o IPTU de 2025 foi lançado com base no valor venal original, os imóveis que tiveram redução passam agora por ajustes para compensação dos valores pagos a maior, o que exige processamento adicional antes da liberação das guias. Já os contribuintes que conseguem emitir normalmente a guia do IPTU não tiveram alteração no valor lançado.
Para os casos em que as guias ainda estão em processamento, a prefeitura informa que o procedimento está em andamento e deve ser concluído nos próximos dias, sem prejuízo aos descontos previstos em lei ou aos prazos administrativos. As guias serão liberadas automaticamente após a conclusão dos ajustes, com aviso pelo e-mail cadastrado.
