Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2017
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou as prisões da Operação Lava-Jato e defendeu mudanças na forma como são feitas as detenções no Brasil. Sem citar o nome do juiz federal Sérgio Moro, ele voltou a dizer que as prisões provisórias estão ocorrendo de maneira eterna.
Caso isso não mude, ele afirmou que haverá um fortalecimento demasiado dos juízes de primeira instância e do Ministério Público, e que os tribunais superiores serão desnecessários.
Mendes evitou comentar críticas feitas a ele por integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio. De acordo com procuradores do MPF (Ministério Público Federal) no Estado, decisões do magistrado libertando investigados da Operação Cadeia Velha devem ser revistas.
Eles dizem que os recursos deveriam ser relatados pelo ministro Dias Toffoli, que já negou habeas corpus aos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB. Questionado, Gilmar primeiro não quis falar. Depois, limitou-se a dizer: ” Isso vai ser discutido”, ao chegar ao seminário no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre “ativismo judicial”.
Os integrantes da força-tarefa contestam a prerrogativa de Gilmar para julgar monocraticamente — ou seja, sozinho — fatos relacionados à Operação Cadeia Velha. Eles afirmam que as decisões dadas por ele na última sexta-feira libertando os empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisam ser revistas.
Essa foi a terceira vez que Gilmar libertou Barata. Uma equipe da PGR (Procuradoria-Geral da República) analisava o caso. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir se questiona ou não a decisão de Gilmar.
O pedido feito pela defesa dos empresários dizia respeito à prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final. Porém, Gilmar reviu ainda decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), onde tramita a Cadeia Velha, que também decretou a prisão preventiva de Barata e Teixeira.
O ministro decidiu que, embora não sejam idênticas, as investigações têm semelhanças. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira.
O procurador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, também se manifestou sobre a polêmica e voltou a usar as redes sociais para criticar o ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a decisão sobre os empresários.
“Infelizmente, há muito tempo Gilmar Mendes, aquele que se acha supremo, simplesmente faz o que quer”, escreveu.
Outro lado
A defesa do empresário Jacob Barata se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra:
“A alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa.
O ministro Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final — dentre os quais estão os da Cadeia Velha — por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia.
Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do Desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao Ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF.
Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte.”
