“Não há certeza.” Foi o título desta coluna na segunda-feira.
O trecho inicial: “Deputados governistas temem que não sejam votados os projetos no período de três dias da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Além de manobras regimentais do PT, do PCdoB e do Psol, dependerão dos sete votos do PDT.”
Às 14h45min de ontem, em meio à confusão e com a experiência que tem, o deputado Frederico Antunes, apoiador do governo, previu na tribuna: “Nada será votado nesta sessão.”
Palavras, palavras e tumulto
A terceira sessão da convocação, realizada ontem, repetiu o que ocorreu nas duas primeiras: pressão em tom estridente das torcidas nas galerias e discursos incessantes na tribuna. O dado novo foi o longo e infrutífero debate sobre a ordem de votação dos projetos, uma questão regimental.
Quanto ao conteúdo dos projetos, nada.
Jogo de sempre
A oposição, minoritária na Assembleia, boicotou a votação e conseguiu. Grande parte da bancada aliada ficou na retranca, dando a impressão de pouco domínio sobre o conteúdo dos projetos. Uma das exceções foi o líder do governo, deputado Gabriel Souza, que voltou a atacar fortemente o presidente Edegar Pretto pelo que considerou descumprimento do regimento.
Em silêncio
Os governistas, pisando em areia movediça durante a sessão, tiveram de ouvir a ironia da deputada Juliana Brizola: “Vocês já foram bem mais articulados”.
Sem respostas
O deputado Enio Bacci botou o dedo na ferida: o governo deveria ter explicado as consequências por não pagar prestações da dívida com a União, durante três anos, renováveis por mais três. Mais: onde será aplicado o dinheiro que deixará de repassar ao Ministério da Fazenda?
Contradição
Os funcionários públicos que estavam nas galerias da Assembleia não devem representar toda a categoria. Por mais críticas que o Plano de Recuperação Fiscal possa receber, sua aprovação garantirá o pagamento em dia dos salários por algum tempo.
Quem grita mais?
A sessão de ontem deveria ter terminado às 18h10min, quando o deputado Juvir Costella fez um discurso inflamado e as galerias reagiram mais uma vez. Virou comício. O encerramento ocorreu às 18h25min.
A pauta da convocação extraordinária será debatida e votada a partir de 6 de fevereiro.
Fato e versão
Para aprovar a retirada da exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM, o governo precisa de 33 votos. Por enquanto, diz que tem 32 para evitar pressões da oposição. Nos bastidores, sabe-se que já tem o número necessário.
Comparação assustadora
Em 1997, o déficit da Previdência foi de 1 bilhão e 500 milhões de reais. No ano passado, chegou a 268 bilhões e 800 milhões de reais. Motivo suficiente para a oposição debater a reforma e não apenas dizer que o problema inexiste. A tarefa de remover aberrações é gigantesca.
Falta justificar
O Senado analisará em março projeto que obriga de novo a instalação de extintor de incêndio nos automóveis. Os fabricantes do equipamento já tinham faturado muito a partir da década de 1970. A exigência foi derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito, que considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.
Tempo da moratória
A 1º de fevereiro de 1988, o governo brasileiro pagou 350 milhões de dólares a bancos credores privados, reatando as relações com a comunidade financeira internacional. Com isso, encerrou a fase da moratória que havia decretado a 20 de fevereiro de 1987, quando suspendeu o pagamento dos juros da dívida externa.
Quadro histórico
Desde 1549, quando Tomé de Souza foi nomeado governador geral do Brasil é assim: quanto mais se alimenta mais anêmico fica o poder público.
Contradição
O grande perigo na gestão publica é ter pouco saber e muito poder.