Por Redação O Sul | 10 de abril de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente Jair Bolsonaro abriu sua conversa ontem com prefeitos de todo o País, reunidos em Brasília, fazendo uma provocação: “Por que um país tão rico como esse não vai para frente? Como pode pequenos países, como Japão, Coreia do Sul e Israel, que, perto de nós, no tocante a riquezas naturais e à agricultura, não têm nada, terem IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e renda per capita muito melhores que os nossos?”.
Executivo e Legislativo
Bolsonaro chegou ao local da XXII Marcha dos Prefeitos ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; dos ministros de Estado; e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
Mais recursos do FPM
Mas, sem dúvida, o principal anúncio do presidente da República foi o apoio do governo federal à proposta de emenda à Constituição 391/2017 que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro de cada ano. A decisão faz parte de um acordo costurado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, será agilizada a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
STF atrasa processo do Pré-Sal: seis anos sem julgamento
Um ato simbólico lembrou a demora do Supremo Tribunal Federal em julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, liderou centenas de prefeitos defronte o prédio do STF, em uma manifestação para lembrar que a matéria aguarda avaliação do Supremo há 6 anos. De 2013 até 2018, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo . Apenas as prefeituras deixaram de receber R$ 22 bilhões.
No Senado, emendas diretamente ao destino
Para selar a série de boas noticias aos prefeitos, o plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado ontem definiu que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário.
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