O presidente Jair Bolsonaro dará ao Senado a histórica oportunidade de ser protagonista, “dentro das quatro linhas”, de uma decisão para impor limites a um Supremo Tribunal Federal hoje totalmente fora de controle. Assim é vista a decisão de levar ao presidente do Senado – órgão competente para avaliar o caso do pedido de processo para impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.
Moraes tem insistido em medidas inconstitucionais de coação e até prisão ilegal – segundo parecer da Procuradoria-Geral da República – de pessoas que discordam da atuação de membros do STF e do TSE, em ofensa ao direito Constitucional de livre expressão. Já, Luis Roberto Barroso tem pressionado e interferido nos poderes legislativo e executivo, numa clara invasão de prerrogativas. Foi à Câmara pressionar lideres de partidos contra o a DC do Voto Impresso, e na última terça-feira promoveu encontro sigiloso com o vice-presidente Hamilton Mourão.
“Extrapolam os limites constitucionais”
Bolsonaro foi claro ao anunciar a medida que vai protocolar esta semana: “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”.
Defesa: disciplina sob a autoridade do presidente
O ministro da Defesa, Braga Netto, disse que as Forças Armadas são “protagonistas dos principais momentos da história do país” e estão “sob autoridade suprema do presidente da República”. O ministro fez o discurso neste sábado em uma cerimônia militar em Resende, no Rio de Janeiro, aos formandos da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras). Pediu ainda que confiem na cadeia de comando das Forças Armadas, afirmando que os “líderes e superiores” representam a palavra oficial da instituição. Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, o Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, prestigiou a solenidade na instituição do Exército, também acompanhado do Comandante da Força Terrestre, General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Ágil, STF livra filhos de ministros do STJ e do TCU em processo por desvio de R$ 151 milhões
Ainda repercute a decisão da Segunda Turma do STF de anular toda a investigação de operação da Polícia Federal que focou o tráfico de influência do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz e os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema com desvio de recursos públicos envolvendo contratos falsos do Sesc, Senac e Fecomércio do Rio de Janeiro no valor de R$ 151 milhões.
Por 3 a 1, os ministros do STF anularam as decisões da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, chefiada pelo juiz Marcelo Bretas entendendo que a competência do caso cabe à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.