Por Redação O Sul | 14 de março de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 83 pedidos de inquéritos para investigar ministros e parlamentares citados nas delações da Odebrecht.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.
As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
De posse dos pedidos, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.
“Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, disse a PGR, em nota.
NEGOCIAÇÃO
A cúpula Odebrecht relutou em fazer acordo de delação premiada. A empreiteira foi alvo da Lava Jato em junho de 2015, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da companhia e prendeu o herdeiro Marcelo Odebrecht.
Durante meses a direção e os advogados da companhia refutaram a possibilidade de colaborar com as investigação.
Mas, em março de 2016, quando a PF fez uma devassa na empresa, a postura da direção mudou.
Durante meses os diretores negociaram a delação premiada de executivos e o acordo de leniência para a pessoa jurídica.
O acordo se arrastou ao longo do ano passado e foi assinado em dezembro.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as negociações em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, em um acidente aéreo.
Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal. (Folhapress)
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