Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

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CAD1 A Jordânia anula uma polêmica lei de perdão a estupradores

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Mulheres eram obrigadas a casar com seus estupradores. (Foto: Reprodução)

O governo da Jordânia decidiu na semana passada alterar um dos artigos mais controversos de sua legislação, ponto de discórdia durante anos. Ele permitia que estupradores permanecessem impunes, desde que se casassem com suas vítimas e ficassem com elas por, ao menos, três anos.

Nos últimos tempos, a oposição à lei vinha crescendo, com o apoio de diversas organizações internacionais. Segundo ONGs, a mudança da lei também foi decorrência do aumento dos chamados crimes de honra: familiares das vítimas passaram a fazer justiça com as próprias mãos.

A decisão do Parlamento segue uma campanha de sensibilização iniciada por ativistas muçulmanos e cristãos. Durante anos, ativistas dos direitos das mulheres vinham apelando para que o Artigo 308 fosse alterado. Eles dizem que isso representava um castigo duplo para as vítimas de estupro: primeiro o próprio estupro, em seguida, ser forçada a se casar com o seu agressor.

“A decisão que foi tomada agora é o resultado de anos de ativismo com vista a uma melhor proteção legal para as mulheres”, diz a ativista dos direitos das mulheres jordanianas Amal Jaber al-Atrash. “Mas tão importante quanto isso é que existem ainda inúmeras lacunas na lei. As mulheres que engravidam, como resultado de estupro, ainda estão desprotegidas, porque o estuprador não é obrigado a cuidar de uma criança que nasce desse crime.”

Segundo a ativista, há diferentes opiniões sobre por que o Artigo 308 e outras leis semelhantes foram introduzidas no mundo árabe. Uma teoria é que a lei foi pensada para proteger a reputação da vítima, mas Atrash tem outra explicação: o objetivo era trazer o problema do estupro para a esfera legal, mas o efeito final fez com que estupradores recebessem proteção jurídica – não as vítimas.

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