Por Redação O Sul | 10 de julho de 2018
O deputado federal e Presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira abriu as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho em Cachoeira do Sul, no Vale do Jacuí. Idealizador da reforma trabalhista, Nogueira disse que antes havia muita insegurança jurídica, tanto para patrões, como para empregados. “Não dá para nós oferecermos, ao setor empreendedor, subjetividade e portas para litigância de má fé. A lei entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e as empresas voltaram a contratar. Custe o que custar o Brasil vai crescer e ter pleno emprego”, afirmou.
Já o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST) do Mato Grosso do Sul Amaury Pinto Rodrigues Junior comentou que havia um excesso de proteção jurídica, causando instabilidade e prejudicando muitas ações. “O empregador se vê privado de conceder um privilégio, que não está regulamentado. O objetivo não é retirar a proteção, mas impedir que o excesso trouxesse a insegurança jurídica e tornasse inviável a parceria entre empregados e empregador”, concluiu.
Encerrando as palestras, o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Gelson de Azevedo disse que julgou dezenas de ações trabalhistas. E, citando alguns exemplos de erros que aconteciam antes da reforma, falou do caso de vigilantes de carros fortes de bancos, que não tinham o cumprimento do seu intervalo legal para almoçar e descansar. “É importante que se traga à luz do direito certos trabalhos que antes não tinham apoio. A lei não é perfeita, é muito boa. E o que ainda faltar, será feito pelo o que a sociedade exige”, ponderou Azevedo. A próxima edição será sábado (07), em Capão da Canoa, às 12h30, no Araçá Hotel.
Os comentários estão desativados.