Por Redação O Sul | 29 de abril de 2026
A oposição desenhou uma estratégia para combater a proposta do governo que acaba com a escala de trabalho 6×1 e teve a admissibilidade aprovada nessa quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A ideia é emplacar, na comissão especial que vai debater o mérito do projeto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que deixa o trabalhador escolher o regime que quer seguir: se é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou receber por horas trabalhadas.
O PL vai indicar Marcon para compor a comissão, justamente para que ele possa defender a matéria de sua autoria, que foi apresentada em outubro de 2025.
“Entendemos que o texto das duas PECs (de Erika Hilton e Reginaldo Lopes) é horroroso e eleitoreiro para tentar diminuir a rejeição infinita do presidente Lula. Além disso, e produziria desemprego e inflação. Mas a gente pode fazer desse limão uma limonada”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao defender mudanças.
Para chegar às 40 horas semanais de trabalho, caso o empregador opte pela CLT, a oposição quer um regime de progressão de redução de 1 hora de trabalho por ano, começando apenas em 2027, depois das eleições, chegando às 40 horas em 2030.
Partidos de oposição ao governo Lula e legendas de centro também vão defender a desoneração da folha ou compensações do governo para setores que serão afetados com a mudança de regime de trabalho, como o comércio, supermercados e farmácias.
As PECs dos governistas e o projeto de lei enviado por Lula ao Congresso têm algumas diferenças. A proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Segundo o texto, a nova regra entraria em vigor 10 anos após a data da publicação da emenda constitucional.
Já a de Erika Hilton (PSOL-SP) também fixa um teto de oito horas diárias e 36 semanais, mas com escala de trabalho 4×3. Além disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano após a data da sua publicação.
O texto do governo determina que a duração normal do trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. Também estabelece que os trabalhadores terão direito a dois repousos semanais remunerados, de 24 horas consecutivas cada.
Apesar da iniciativa do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que não nomeará um relator para o projeto de lei e que manterá o calendário de tramitação da matéria por meio de PEC. (Com informações da Coluna do Estadão/O Estado de S. Paulo)
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