Por Redação O Sul | 1 de junho de 2026
Em estratégia já tentada na Câmara dos Deputados, a oposição ao governo Lula no Senado pressiona para incluir na proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 a discussão sobre acordo individual e hora trabalhada, apoiada pelo setor produtivo.
O texto da PEC foi costurado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula. O tema é bandeira eleitoral do petista, que tenta a reeleição em outubro.
A proposta aprovada prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sendo que a primeira diminuição, de duas horas, passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Esse prazo também serviria para a entrada em vigor da escala 5×2 – o cálculo das duas folgas remuneradas teria parâmetro mensal.
Como Motta ressaltou algumas vezes durante a tramitação acelerada na Câmara – entre a instalação da comissão especial que discutiu o mérito (conteúdo) e a votação em plenário não se passou um mês –, o Senado não participou da construção e tem autonomia para fazer as alterações que achar necessárias.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou ao setor produtivo que não vai travar o debate. Ele também deve se reunir com líderes partidários para acertar o rito de tramitação da PEC – a expectativa é de que o texto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC alternativa
Na quinta-feira, 28, um dia após a Câmara aprovar o texto, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma PEC para permitir que os trabalhadores optem por um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
A proposta também diz que a jornada pode ser pactuada mediante acordo individual, mecanismo criticado por governistas, que alegam desequilíbrio entre as partes – o argumento é que o trabalhador é o elo frágil na mesa de negociação. No mesmo dia, Alcolumbre enviou o texto para a CCJ.
A PEC, que acrescenta três parágrafos à Constituição, indica que, na hipótese de redução da jornada, o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria. A mesma proporcionalidade seria observada no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.
A PEC tem o mesmo objetivo de uma apresentada pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) e que foi ignorada pelo presidente da Câmara. Motta optou por anexar apenas a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) à PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi votada na Casa legislativa.
Senadores de oposição aproveitaram a movimentação de Alcolumbre para defender que a possibilidade de hora trabalhada seja discutida durante a tramitação da PEC no Senado.
Sérgio Petecão (PSD-AC), um dos signatários da PEC de Marinho, afirmou que seu partido assinou a proposta para que o debate seja feito na CCJ do Senado.
“Eu penso que aquela proposta da Câmara é uma boa proposta; mas, segundo os nossos colegas aí, eles têm proposta melhor. Então, por que não fazer um debate?”, disse. “Não dá para você politizar esse debate – que de um lado está o trabalhador e, do outro lado, os empresários.”
O senador, que diz ser político e da iniciativa privada, afirmou ter sido pressionado por eleitores em Cruzeiro do Sul (AC). “Uma senhorinha ali quase me bate. Ela disse: ‘Sim, Petecão. E como é que eu vou manter os meus funcionários?’”, disse. “A mulher da pensão disse assim: ‘eu vou ter que fechar agora aqui, a proposta de 5×2, eu vou ter que fechar sábado e domingo, aí eu vou viver de quê?”, continuou.
Petecão afirmou querer se aprofundar sobre a proposta aprovada pela Câmara. “Agora, eu não posso excluir a proposta do Rogério Marinho, porque, segundo o Rogério, a proposta dele resolve todos os problemas”, argumentou o senador. Na avaliação dele, é possível votar a PEC antes das eleições.
O ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), também signatário da PEC de Rogério Marinho, fez duras críticas ao texto aprovado na Câmara. “Em primeiro lugar, essa PEC atenta contra a liberdade contratual e engessa o mercado de trabalho, que já é marcado por baixa produtividade, alta informalidade, legislação conflitiva”, disse.
Para ele, a transição é curta e vai trazer “enormes transtornos tanto para o setor público, com os terceirizados, como o privado”. “Em suma, projeto eleitoreiro e na contramão das necessidades do País”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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