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Acontece JucisRS e Badesul firmam acordo para acesso a dados empresariais

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt esteve presente na assinatura do acordo de cooperação.

Foto: O Sul.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt esteve presente na assinatura do acordo de cooperação. (Foto: O Sul)

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e o Badesul assinaram, durante a Expointer, um termo de cooperação que garante à agência de fomento acesso à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. O acordo prevê a consulta a informações cadastrais de empresários e sociedades empresárias registradas, incluindo imagens de atos constitutivos, modificativos e extintivos, com o objetivo de apoiar a execução das atividades do Badesul.

Participaram da assinatura o presidente da JucisRS, Paulo Mazzardo, o presidente do Badesul, Robson Ferreira, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt.

Proteção e uso dos dados

O termo estabelece regras específicas para o tratamento das informações, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. O acesso será restrito a pessoas autorizadas e os dados só poderão ser utilizados para as finalidades previstas, com medidas de segurança e confidencialidade.

Sem repasse de recursos

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada parte será responsável pelas despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições. A vigência é de 60 meses, contados a partir da publicação da súmula do termo no Diário Oficial do Estado.

Impacto esperado

Com o acesso às informações empresariais, o Badesul poderá aprimorar sua atuação na análise de crédito e no fomento a novos negócios, ampliando a segurança e a agilidade nos processos. Para a JucisRS, o acordo reforça o papel da Junta como guardiã dos registros mercantis e parceira estratégica no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)

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