Por Redação O Sul | 14 de abril de 2025
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a encaminhar à Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei para extinção de 45 cargos de juiz de Direito substituto de entrância inicial, juntamente com a criação de 30 cargos de desembargador. A decisão levou em conta o aumento de 132% no número de processos de segunda instância, entre 2020 e 2024, superior ao crescimento observado em outras grandes Cortes do País.
Em sua manifestação, o magistrado destacou que os dados apresentados pelo TJRS indicam que embora o TJRS opere com boa produtividade, alcançando 100% do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o volume de trabalho tem apresentado aumento significativo, o qual se projeta ainda maior para os exercícios posteriores:
“A Corte gaúcha já conta com 22 juízes convocados em função das demandas. E em comparação com os outros Tribunais, o aumento no número de Desembargadores no TJRS não se mostra desarrazoado, pois o TJRS conta com elevado acervo, mas menos desembargadores por processos em relação aos Tribunais de Justiça do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”.
Campbell Marques acrescentou: “Trata-se de um Tribunal que opera com boa eficiência em relação às outras cortes e cuja tendência de alta nos processos indicam necessidade de medidas de correção”.
Com a palavra…
O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, enalteceu a autorização por intermédio do corregedor nacional de Justiça, possibilitando o encaminhamento do anteprojeto ao Parlamento estadual:
“Estamos muito felizes com a autorização, pois houve uma grande sensibilidade do Conselho Nacional de Justiça, através do parecer técnico do corregedor, no qual ele mesmo reconhece que o nosso TJ é um dos mais produtivos do Brasil e tem a confiança do CNJ”.
Ele recordou que a matéria foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ, no dia 18 de novembro do ano passado. Mencionou, ainda, o fato de a iniciativa criar a possibilidade de que o Tribunal aperfeiçoe suas atividades, por meio de reforços necessários em função do avanço da inovação tecnológica no Judiciário.
O desembargador Delgado Neto enfatizou que a extinção de 45 cargos de juiz de Direito substituto de entrância inicial para criação desses 30 novos cargos de desembargador não acarretará prejuízo à estrutura da carreira judiciária de primeiro grau, conforme parecer elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Também destacou que a proposta não compromete a execução das despesas ordinárias programadas, ficando dentro da margem orçamentária projetada, e possui adequação com a Proposta Orçamentária para 2025, além de compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e com o Plano Plurianual 2024-2027.
“Aproveitamos alguns cargos de Juízes Substitutos de entrância inicial, que nunca eram utilizados no quadro geral, e fizemos esta conversão para evitar gastos maiores, garantindo muito mais produtividade ao TJ, que também está proporcionando ao 1ºgrau o apoio através de projetos ligados à inteligência artificial, entre outras medidas”, sublinhou.
Ele finalizou: “É importante que seja esclarecido que não há prejuízos ao 1º Grau, porque eram cargos que ocupavam espaço orçamentário, mas não eram providos em função da complexidade de um concurso longo, como é o da magistratura, que geralmente tem um volume de cargos vagos”.
(Marcello Campos)
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
