Por Roberto Carvalho Fraga | 8 de maio de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A contribuição do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino é inigualável. Sua ausência física, entre nós, desde 8 de abril de 2023, é perda irreparável. Sua anterior presença em comissões do STJ e lúcidas palestras deixará muitas saudades. Apontava, entre outros, a oportunidade de “interlocução” entre Tribunais. Interlocução administrativa, certamente.
As soluções coletivas, cada vez mais, são inadiáveis. Haveremos de recuperar o tempo perdido com o veto ao incidente de coletivização, que esteve no NCPC. Chegamos a acreditar neste instrumento, antes de ser vetado.
A relevância da conciliação e métodos assemelhados é cada vez mais visível. Certas lides ficam melhor se a solução tiver a contribuição das próprias partes envolvidas, no dizer de um dos signatários.
Sessenta anos em salas de audiência, era a soma de vinte anos de cada um dos signatários mais os vintes anos do Pai. Esta soma de anos, na condição de juízes, confirmou, para os três, a compreensão da relevância do artigo 133, sobre a essencialidade dos advogados. Acreditamos na harmonia entre os diversos profissionais, com suas independências e diferentes funções.
As salas de audiência, efetivamente, são lugar de respeito e construção da dignidade, como se viu no julgamento das revitimizações.
As questões disciplinares haverão de ser tratadas com a exata compreensão sobre suas ocorrências. São, com escassas exceções, um duplo desacerto. Do administrado, correicionado, que se desviou do melhor caminho e do administrador que não conseguiu bem orientar, previamente. É salutar a contribuição da imprensa leiga, quando divulga os fatos, todavia, nem tanto, quando sugere e estimula julgamentos apressados.
O acompanhamento numérico da atuação das diversas e diversificadas unidades será mais proveitoso se tiver a finalidade legitimadora da atividade judicial e, até mesmo, indiretamente, de certo modo, da atividade jurisdicional.
Um Poder Judiciário fortalecido é diferente de uma Instituição centralizada. Nos dias atuais, o simples conhecimento da realidade é incompatível com a centralização. A participação, cada vez mais ampla e organizada, é mais que aperfeiçoamento institucional. É pré-condição democrática. As Associações muito contribuem, merecendo serem ouvidas no cotidiano dos tribunais.
A história tem um tempo muito maior que nossas atuais escassas vinte e quatro horas e anos, ainda que medidos em décadas. Mesmo os sessenta anos em salas de audiência, oitenta ou cem anos na magistratura são menos que certas convicções e compromissos.
Acreditamos em regras processuais mais atualizadas, juízes independentes, profissionais atuando em harmonia, e um Judiciário fortalecido. Magistrados com as três garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Servidores prestigiados, inclusive em seus ganhos mensais. Sempre buscando a estabilidade de expectativas, sem alterações abruptas e com o histórico e necessário pré-debate.
Repete-se que temos compromisso com o passado, com o presente e, mais ainda, com o futuro. Inicialmente com os filhos, um jovem profissional, Guilherme Pureza Fraga e outro estudante, Igor Oliveira Fraga, ambos do Direito. A roda da história tem o seu ritmo. Por vezes, o seu movimento para a frente é mais lento ou mesmo travado. Nunca gira para trás.
Haveremos de perceber que o Direito tem a ver com a evolução humana, como alternativa de estratégia evolucionista da espécie humana, (construindo) uma nova abordagem do direito, entendido como o sistema social de tratamento dos conflitos de interesses endógenos e não mais como o portentoso meio institucional vocacionado a formatar a sociedade como uma ordem racional.
O mesmo autor citado no parágrafo anterior diz, de modo mais direto, sobre mudarmos, o tratamento dos conflitos: em vez de resolver tudo favorecendo o mais forte, os humanos passam a progressivamente empoderar o mais fraco. A nossa especificidade é o fortão não mais ganhar todas as disputas.
* Roberto Carvalho Fraga – Desembargador no Tribunal de Justiça
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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