Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2016
O governo federal abriu um crédito suplementar de 419 milhões de reais para cobertura de despesas com auxílio-moradia de integrantes dos tribunais superiores, federais, trabalhistas e estaduais, além de servidores do Ministério Público, Defensoria Pública da União e do Legislativo. O valor foi disponibilizado nesta semana, por meio de Medida Provisória.
Do total liberado pelo Executivo, 301 milhões de reais (72%) serão destinados ao Poder Judiciário, 106,9 milhões de reais (25%) ao Ministério Público (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal, além do Conselho Nacional da categoria). Já 11 milhões de reais (3%) serão encaminhados ao Legislativo (Tribunal de Contas da União e Câmara dos Deputados) e 100 mil reais (0,02%) à Defensoria Pública da União.
No Judiciário, a Justiça Federal de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, ambos localizados em São Paulo, são os órgãos que receberão os mais altos valores dos créditos suplementares: 93,2 milhões de reais, 26 milhões de reais e 21,3 milhões de reais, respectivamente.
Os menores recursos para o auxílio ficarão com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (776 milhões de reais), com o Conselho Nacional de Justiça (341 milhões de reais) e com a Justiça Militar da União (325 milhões de reais).
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