A Justiça Federal de Brasília aceitou nesta segunda-feira (24) denúncia do Ministério Público e tornou réus 10 investigados pela Operação Zelotes, que apura, entre outros casos, perdão de dívidas tributárias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) mediante pagamento de propina.
Entre os novos réus da Zelotes, estão o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito, servidores públicos, advogados, lobistas e ex-conselheiros do Carf (veja a lista mais abaixo).
Walcris Rosito disse que “ainda não teve ciência” da decisão da Justiça Federal e pedirá que seu advogado entre em contato para se manifestar sobre a aceitação da denúncia.
A reportagem ainda não conseguiu localizar os outros 10 acusados que se tornaram réus nesta segunda-feira.
Embora o Itaú-Unibanco tenha comprado as operações do Bank Boston no Brasil, os investigadores afirmam que não há nenhum executivo da instituição bancária brasileira envolvido nas irregularidades apuradas pelo MP.
A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015), durante o qual funcionou o esquema, cujos protagonistas, conforme o Ministério Público, eram o auditor da Receita Federal em São Paulo Eduardo Cerqueira Leite e o então conselheiro do Carf em Brasília José Ricardo da Silva.
De acordo com os investigadores, o grupo de consultores, advogados e lobistas teria recebido mais de R$ 25,8 milhões em vantagens indevidas para ajudar o Bank of Boston.
As acusações contra os 11 réus envolvem crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.
Segundo o MP, Eduardo Leite e José Ricardo da Silva atuavam no Carf em favor de empresas que pagavam propina. No caso do Bank Boston, em dois processos a instituição conseguiu baixar sua dívida gerando um prejuízo à União de aproximadamente R$ 600 milhões.
A denúncia – assinada pelos procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva – havia sido apresentada na semana passada à Justiça Federal.
Veja abaixo quem são os novos réus da Zelotes:
- Alexandre Hércules
- Eduardo Cerqueira Leite
- José Ricardo Silva
- José Teruji Tamazato
- Leonardo Mussi
- Manoela de Almeida
- Mário Pagnozzi
- Norberto Campos
- Paulo Cortez
- Valmir Sandri
- Walcris Rosito
Operação Zelotes
A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ) para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias (MP) que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.
Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.
Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos. (AG)
