Brasil Juiz aceita denúncias contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2017
O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou na sexta-feira (30) a íntegra da denúncia protocolada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves, ambos do PMDB, envolvidos na Operação Manus, deflagrada pela PF (Polícia Federal).
Desdobramento da Operação Lava-Jato, a Operação Manus — referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa “uma mão lava a outra” — investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.
A denúncia também traz os nomes de José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, também investigados pela PF.
Alves está preso desde o dia 6 de junho na Academia de Polícia da PM, em Natal (RN), e Cunha está preso em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).
“Tem-se que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o magistrado.
Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal do RN, o juiz ressalva que a imputação de organização criminosa é contra os réus Eduardo Cunha, Henrique Alves, José Adelmário Pinheiro Filho e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, haja vista que sobre eles já recai referida imputação no contexto da Lava-Jato.
Os advogados de Henrique Alves e Arturo Arruda disseram que agora vão poder provar que as acusações são infundadas.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que a denúncia “é um emaranhado desconexo de fatos, desacompanhados de provas” e que ao longo do processo, a “falsidade da acusação ficará ainda mais clara”.
Três núcleos
A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis; e o financeiro, por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.
No caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os referidos acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11,5 milhões de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do PMDB, legenda da qual os acusados são integrantes, “dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas nesta ação”.
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