Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2016
Citando irregularidades investigadas pela Operação Zelotes, o juiz substituto da 20 Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a anulação de decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), conselho ligado ao Ministério da Fazenda, que havia beneficiado o Itaú Unibanco. “Não há como não considerar o desenrolar da Operação Zelotes, que investiga o envolvimento de conselheiros em possíveis irregularidades na apreciação de recursos em processos fiscais, tema fartamente noticiado nos últimos meses na mídia nacional”, declarou.
Em 2012, a Receita Federal determinou que o banco devia pagar 331 milhões de reais por valores não recolhidos em PIS e Cofins relativos a serviços em áreas diversas. O banco recorreu ao Carf, que cancelou a decisão. Para o juiz, o acórdão do conselho “não tratou com o zelo necessário acerca dos fatos noticiados no Termo de Verificação Fiscal [da Receita] e mantidos pela decisão de primeira instância com unanimidade em desfavor do Itaú”. Em nota, o Itaú Unibanco informou que vai recorrer e que considera a ação julgada “incabível, pois se refere a caso que ainda está pendente de recurso no Carf”. (Rubens Valente/Folhapress)
