Por Redação O Sul | 31 de julho de 2015
No despacho no qual mandou prender o presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, o juiz federal Sérgio Moro avisou que a nova etapa da Operação Lava-Jato é mesmo de sua alçada. O magistrado argumentou conexão e continência com as outras fases da investigação que desmontaram o esquema de propinas que vigorou nos contratos da Petrobras de 2004 e 2014.
Moro também destacou que em especial os crimes de cartel e de ajuste de licitação, com distribuição de obras em todo o País entre as mesmas empreiteiras, têm de ser tratados em conjunto, por um único Juízo, sob pena de prejudicar a unidade da prova e com risco de decisões contraditórias.
Com essas anotações, o coordenador da Lava-Jato busca neutralizar uma estratégia comum de defensores de alvos da averiguação que questionaram sua competência para julgar o caso – réus por corrupção no âmbito da estatal tentaram várias vezes tirar os processos de suas mãos, alegando que a empresa é sediada no Rio de Janeiro, e que ele é da 13 Vara Federal de Curitiba (PR).
Mas a tese não vingou porque a Lava-Jato foi inaugurada em Londrina (PR), com a meta de desativar um grupo de doleiros envolvidos em operações ilícitas de câmbio e lavagem de dinheiro – a 13 Vara é especializada em processos desta natureza.
Embora o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha cravado a atribuição de Moro para as ações da Lava-Jato contra os que não desfrutam de foro privilegiado, a mesma estratégia deverá ser usada pelas defesas dos investigados na Operação Radioatividade – 16 capítulo da Lava-Jato, que saiu do universo da Petrobras e mirou exclusivamente contratos realizados pela Eletronuclear.
Deflagrada na última terça-feira, a Radioatividade prendeu o presidente da Global, pertencente a Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, e o chefão da estatal energética Pinheiro da Silva. O almirante teria recebido 30 milhões de reais em propinas por contratos da usina Angra 3, localizada no Rio de Janeiro. (AE)
