Por Redação O Sul | 12 de junho de 2025
Um juiz do Tribunal Distrital Federal em São Francisco ouviu os argumentos de um processo movido na segunda pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, contra a medida do presidente americano, Donald Trump, de mobilizar 4 mil membros da Guarda Nacional e enviar 700 fuzileiros navais para conter os protestos contra as operações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), iniciados em Los Angeles na semana passada. A decisão deve repercutir em outros Estados onde o movimento anti-ICE avança. Também nessa quinta-feira (12), o governador do Texas, Greg Abbott, afirmou ter mobilizado 5 mil soldados da Guarda Nacional.
O Estado, controlado pelo Partido Democrata, pediu uma ordem de restrição temporária que limite as tropas à proteção de prédios federais em Los Angeles, sem qualquer função adicional na segurança pública.
Isso significaria que os militares não poderiam acompanhar agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em operações em locais de trabalho — tipo de ação contra imigrantes que provocou os protestos. Até agora, tropas da Guarda Nacional têm ficado principalmente diante de prédios federais no centro de Los Angeles durante manifestações, enquanto os fuzileiros navais se preparam para ser mobilizados na região. No entanto, algumas tropas da Guarda Nacional já começaram a acompanhar agentes do ICE em batidas migratórias nesta semana.
Newsom argumenta que a presença das tropas é desnecessária e só agrava uma situação que a polícia local já consegue controlar. Ele também afirma que, se fosse preciso mais força, ele mesmo acionaria a Guarda Nacional do estado. A ação judicial alega que o governo Trump violou a lei federal ao tomar controle da guarda sem consultar Newsom, desrespeitando os direitos dos estados previstos na 10ª Emenda da Constituição dos EUA.
O Departamento de Justiça, por sua vez, argumenta que o secretário de Defesa, Pete Hegseth, não precisava da autorização de Newsom para mobilizar a guarda. Em termos mais amplos, o governo afirma que Trump tem poder constitucional inerente para usar tropas na proteção de agentes e operações federais.
O Estado também cita uma lei do século XIX, o Ato de Posse Comitatus, que em geral proíbe o uso de tropas federais para ações policiais dentro do país, a menos que o presidente invoque a pouco utilizada Lei de Insurreição de 1807. Até o momento, Trump não o fez.
O embate legal acontece em meio à escalada das tensões políticas entre o governo Trump e o governador da Califórnia. Após o czar da imigração do governo, Tom Homan, ameaçar prender Newsom, Trump endossou a ideia na segunda-feira: “Eu faria isso”.
Newsom, em discurso transmitido na terça, reagiu dizendo que “a democracia está sob ataque diante de nossos olhos”.
Esse tom político também está presente nos documentos apresentados à Justiça. Em um texto protocolado nesta quinta-feira, a Califórnia acusou Trump de promover “uma visão estonteante de poder executivo ilimitado e irrecorrível”.
Enquanto isso, um documento do Departamento de Justiça apresentado na quarta defendeu que nem o governo estadual nem os tribunais federais têm autoridade para questionar a decisão de Trump de que reforços militares federais são necessários.
“Esse é exatamente o tipo de julgamento sensível que a lei confia à discricionariedade do presidente, e ao qual os tribunais devem a mais alta deferência”, escreveu o Departamento de Justiça. “O estatuto confere ao presidente o poder de decidir quais forças ‘ele considera necessárias’ para ‘suprimir’ uma ‘rebelião’ ou para ‘executar’ leis federais, não ao governador, nem a um tribunal federal.”
A ação foi designada ao juiz Charles Breyer, nomeado pelo presidente Bill Clinton em 1997. Irmão do agora aposentado ministro da Suprema Corte Stephen Breyer, o magistrado já conduziu diversos casos de destaque, incluindo ações coletivas contra a Volkswagen por fraude em testes de emissões.
Mas a disputa atual tem um peso histórico. Nenhum presidente havia mobilizado tropas sob controle federal contra a vontade de um governador estadual desde a era dos direitos civis, quando governadores do Sul resistiam à dessegregação ordenada pelos tribunais.
Impacto
A audiência ocorre no mesmo dia em que o governador do Texas, o republicano Greg Abbott, anunciou ter ordenado envio de mais de 5 mil soldados da Guarda Nacional, além de um contingente adicional de 2 mil policiais, para conter protestos previstos no estado e apoiar agentes do ICE nas operações contra imigrantes.
Abbott não especificou para onde as tropas foram enviadas, mas agentes foram vistos no centro de San Antonio na noite de quarta-feira durante um protesto que atraiu centenas de manifestantes e terminou sem episódio de violência.
Mais manifestações estão previstas para este sábado (14) na cidade e outras regiões do Texas, incluindo Houston, Austin e Dallas — nas duas últimas cidades, protestos no início da semana terminaram em confrontos com a polícia e prisões. (Com informações do jornal O Globo)
