Mundo Um juiz dos Estados Unidos contraria Donald Trump e não permite o fim da proteção a filhos de imigrantes ilegais
Por Redação O Sul | 10 de janeiro de 2018
Um juiz americano bloqueou na noite de terça-feira a revogação do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês), que confere status de legalidade temporal a cerca de 800 mil jovens filhos de imigrantes ilegais que vivem no país desde a infância ou a adolescência, a maioria latino-americana. O fim do plano de proteção aos “Dreamers”, como são chamados estes jovens, foi anunciado no ano passado pelo presidente Donald Trump e causou revolta pelo país. O magistrado William Alsup, de São Francisco, ordenou ao Poder Executivo “manter o programa Daca a nível nacional nos mesmo termos e condições que tinha antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017”.
Alsup assegurou em sua resolução de 49 páginas que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o plano tem uma premissa legal com falhas, apontando que é ilegal a revogação. O juiz distrital decidiu que o programa deve permanecer em vigor enquanto o litígio é resolvido e, embora não tenha que a processar novas solicitações de proteção, deve continuar processando pedidos de renovação de pessoas já sob cobertura.
“O Daca lhes deu um conjunto de escolhas mais tolerável, incluindo participar da força de trabalho tradicional”, escreveu Alsup em sua decisão sobre os jovens em questão. “Agora, ausente uma liminar, eles irão voltar à era pré-Daca e às suas dificuldades associadas”.
A decisão de Alsup segue diversas decisões de outros juízes norte-americanos, que buscam conter as mudanças políticas de imigração de Trump. No passado, outros magistrados limitaram ações do governo contra as cidades-santuário, aquelas que se recusam a perseguir os imigrantes ilegais em operações especiais, e também reduziram o escopo do veto migratório do presidente contra alguns países de maioria muçulmana.
Trump reclama: “sistema injusto”
A nova ordem do presidente pode complicar negociações com líderes do Congresso sobre uma reforma imigratória, imposta como condição por Trump para reverter a sua decisão anterior e salvar os “Dreamers” da deportação. Em resposta, o Departamento de Justiça disse que continuará a defender a posição da Casa Branca contra o Daca.
“A decisão de hoje não altera a posição do Departamento de Justiça sobre os fatos — disse o porta-voz do departamento, Devin M. O’Malley.
Por sua vez, o presidente chamou o sistema judicial americano de injusto por reverter os seus decretos:
“Fica claro que o nosso sistema judicial não funciona e é injusto quando a oposição recorre ao Nono Circuito (de São Francisco) e sempre vence, antes da decisão ser revertida em instâncias superiores”, reclamou Trump no Twitter.
Em setembro, Trump revogou o programa Daca, criado em 2012 por seu antecessor Barack Obama, que deu estatuto legal temporário a cerca de 690 mil jovens sem documentos, a maioria deles latinos. O pacote concede vistos de estadia e de trabalho por dois anos, renováveis, aos que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal quando eram crianças. Também evita a deportação temporariamente, mas não garante cidadania futura, nem residência permanente. Os Dreamers são chamados assim porque sonham com uma vida melhor nos EUA do que em seus países de origem. Muitos deles foram levados ao território americano pelos seus pais quando ainda eram muito pequenos e, por isso, não conhecem outra realidade que não seja a vida nos Estados Unidos.
O presidente pressiona os políticos a avançaram na construção de um muro na fronteira mexicana — polêmica proposta do presidente e um dos seus carros-chefe desde a campanha à Casa Branca — e a reforma migratória são condições necessárias para chegar a um acordo sobre o destino de milhares de jovens imigrantes que foram trazidos ilegalmente ao país pelos pais. A esperança dos dreamers agora é que o Congresso chegue a um acordo para salvá-los da deportação — a Casa tem até março para chegar a uma deliberação definitiva para essa população.
