Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2017
Pouco depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), conceder habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio), Lélis Teixeira, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra ambos. Assim, os dois permanecerão presos.
Barata Filho – conhecido como “rei do ônibus no Rio” – e Lélis Teixeira estão presos desde o início de julho na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Eles foram alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato, que investiga o pagamento de propinas a autoridades do Estado em troca de obtenção de benefícios no sistema de transporte público no Rio.
As novas ordens de prisão são por motivos distintos. Bretas havia decretado nova prisão de Lelis Teixeira ainda na semana passada em função de “fatos novos” – o MPF (Ministério Público Federal) acusa Teixeira de realizar esquema semelhante no sistema de transporte municipal. Barata Filho, por sua vez, tinha também uma ordem de prisão por evasão de divisas. Por esse crime, ele fora pego em flagrante e teve prisão preventiva decretada.
Como ambos já estavam presos Bretas não havia expedido novos mandados de prisão. Agora, com o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, Bretas decidiu expedi-los.
Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros estados com mais de 4000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem também operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.
Procurada pelo Estado, a advogada de Barata Filho afirmou que não pode comentar uma decisão que, “juridicamente, ainda não existe”. “Eu só fiquei sabendo por meio da imprensa. Oficialmente, não há nenhum registro dela. Então, ainda não posso me manifestar”, disse Daniela Rodrigues Teixeira. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Lélis até o fechamento desta edição.
Padrinho de casamento
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes questionou nesta sexta-feira (18) se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso.
Nesta quinta, Gilmar determinou a soltura do empresário Jacob Barata Filho.
Mas o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro argumenta que o ministro é padrinho de casamento da filha do empresário e, por isso, pediu a suspeição. O caso está em análise na Procuradoria Geral da República.
A decisão de Gilmar Mendes de mandar soltar Jacob Barata Filho, contudo, não valerá. Isso porque, pouco depois, o juiz Marcelo Brêtas, do Rio, expediu novo mandado de prisão contra o empresário.
Sobre a decisão de Brêtas, Gilmar deu a seguinte resposta: “Isso é atípico, né. E, em geral, o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo.”
Ao falar sobre reforma política, Gilmar Mendes afirmou que se discute algumas possibilidades para que não haja mais “instabilidade”.
“Para que se mantenha a ideia do presidencialismo, para que o presidente seja moderador, mas que as questões governamentais, questões de governo, sejam passadas para primeiro-ministro, com apoio do Congresso ou de base parlamentar forte, estamos tentando dividir essas competências e discutir também a necessidade ou possibilidade de que isso possa ser adotado já em 2018”, afirmou.
Segundo Gilmar, essa é uma ideia que “está gravitando” no Congresso Nacional. Questionado sobre se há “tempo hábil” para aprovar esse tipo de mudança no sistema política, o ministro respondeu: “É um debate político que não precisa se exaurir agora. Podemos pensar também para 2022. O fato é que temos quadro de grande instabilidade política.” (AE/AG)
