Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

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Brasil Juiz manda soltar brigadistas presos em investigação sobre incêndios no Pará

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Área de Proteção Ambiental Municipal Alter do Chão, no Pará.

Foto: Jader Paes/Agência Pará
Área de Proteção Ambiental Municipal Alter do Chão, no Pará. (Foto: Jader Paes/Agência Pará)

O juiz Alexandre Rizzi determinou na tarde desta quinta-feira (28) a soltura dos quatro brigadistas que foram presos preventivamente em investigação sobre incêndios florestais na APA (Área de Proteção Ambiental) Alter do Chão, em Santarém. O magistrado é o titular da 1ª Vara Criminal de Santarém. Ele apontou no despacho que tomou a decisão depois de analisar informações de diligências realizadas pelos delegados da operação “Fogo do Sairé”.

Por volta das 17h45, os advogados dos brigadistas informaram que iriam para o Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura para acompanhar a entrega dos alvarás de soltura.

Alexandre Rizzi é o mesmo juiz que autorizou a prisão preventiva dos quatro suspeitos, em análise do pedido da Polícia Civil do Pará, e que manteve os suspeitos presos após a audiência de custódia. Na audiência de custódia, Rizzi disse que tomou a decisão “para garantia da ordem pública” porque, segundo ele, haveria risco de que os acusados cometessem novos crimes.

Governo troca delegado

A decisão ocorre depois de o governo do Pará ter anunciado nesta quinta-feira (28) a trocou do delegado responsável pelo caso. A Corregedoria da Polícia Civil do Estado foi acionada para apurar as investigações.

Em nota, o governo do Pará informou que o diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso, vai substituir o delegado que presidia o inquérito, Fábio Amaral Barbosa. Ainda segundo o comunicado, a mudança “não interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e não tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial”.

Em nota, o governo do Pará informou que o Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso, vai substituir o delegado que presidia o inquérito, Fábio Amaral Barbosa. Ainda segundo o comunicado, a mudança “não interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e não tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial”.

Prisão e acusações

Os brigadistas foram presos preventivamente na terça-feira (26). Primeiro, a Polícia Civil diz ter desconfiado de doações recebidas por ONGs após os incêndios. Na sequência, os investigadores dizem viram um vídeo no qual os brigadistas colocam fogo em uma área de mata. Com base nessas duas situações, decidiram pedir a quebra do sigilo telefônico dos voluntários. O delegado de Polícia Civil do Interior, José Humberto Melo Jr, disse que os áudios das ligações são a prova de que eles usaram o fogo para obter doações por meio de ONGs.

A defesa dos voluntários e das ONGs citadas negam as suspeitas e listam irregularidades na investigação. A principal delas é a análise subjetiva das declarações captadas nas escutas telefônicas. E também rebatem as acusações de que os brigadistas “venderam” imagens dos incêndios.

Justificativa para mudança

Para justificar a decisão pela libertação dos voluntários, Rizzi fala em “reanálise” e diz que “passa a ser nítida a incompatibilidade do status prisional com a complexidade das investigações”.

No alvará de soltura, o juiz determina que os quatro suspeitos: compareçam mensalmente no tribunal; permaneçam em seus domicílios das 21h às 6h e nos dias em que não estiverem trabalhando; fiquem proibidos de deixar a região, sem autorização do juiz, por mais de 15 dias; entreguem seus passaportes em até 48 horas.

Rizzi destaca ainda que a decisão “não significa qualquer juízo de absolvição dos acusados”, apenas garante a eles o direito de responderem em liberdade. As informações são do portal G1.

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